Sem licitação

12/11/2023
Sem licitação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As contratações e compras na administração pública deveriam como regra, ser precedidas de processo licitatório, através do qual a empresa ou o fornecedor que, cumprindo a regras, oferecesse melhores vantagens financeiras e qualitativas seria vencedora. Assim diz a lei 8666/93 em vigor e também a 14133/21 que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

Burlando a lei, afrontando os órgãos de Controle Externo, as administrações públicas, principalmente nas prefeituras municipais, têm adotado como prática o instituto da dispensa ou inexigibilidade de licitação em negócios públicos o que é crime, quando ocorrido ao arrepio da lei.

Pedro Oliveira

Pedro Oliveira

Escritor e jornalista com vasta experiência em análise política. Autor dos livros “Arquivo Aberto/Crônica de um Brasil Corrupto”, “Brasil 2006 A História das Eleições” / “Manual Prático de Licitações e Contratos” “Resumo Político - Crônicas, histórias e os bastidores da política brasileira”. Articulista político da Tribuna do Sertão, Jornal Extra e Blog Resumo Político. Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB, Presidente do Instituto Cidadão e Membro Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Atuou no Diário de São Paulo, Revista NÓS ( SP), Diários Associados ( Jornal de Alagoas), Jornal de Hoje. Fundador do Jornal Opinião e do Correio de Alagoas, este junto com o jornalista Pedro Collor de Mello.



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