O prefeito Rui Palmeira participou esta semana de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que reúne os prefeitos das capitais. Na pauta foram tratados assuntos como a revisão do pacto federativo e do bolo tributário, e a judicialização de serviços públicos municipais, especialmente na área da saúde. Acompanhando o prefeito estiveram o secretário de Finanças, Fellipe Mamede e o procurador geral do município, Diogo Coutinho.

 O prefeito declarou estar satisfeito com as decisões da ministra Cármen Lúcia. “Abordamos pautas de interesse de todas as grandes cidades brasileiras, como os precatórios judiciais, judicialização da saúde, vários pontos que vêm afetando as finanças dos municípios ao longo do tempo, e todas elas já tem algum tipo de ação tramitando no Supremo Tribunal Federal. E a ministra Carmen Lúcia determinou que tais projetos sejam colocados em pauta e vão a julgamento para que haja uma decisão, uma repercussão geral e que sirva para balizar o judiciário dos 27 Estados federação”, destacou.

“Foi importante e produtivo, visto que a ministra foi muito determinada em já dar prazo para colocar essas ações em julgamento. Certamente isso vai desafogar um pouco a situação financeira dramática dos municípios brasileiros”.