Apesar da pressão política nos bastidores da Câmara de Maceió, JHC não alcançou os 2/3 necessários para reprovar as contas de Palmeira referente ao ano de 2019.

Quem assistiu a sessão extraordinária desta quinta-feira (29) na Câmara de Vereadores de Maceió se deparou com o espetáculo horrores em atropelos ao regimento interno da Casa.

Mesmo não cumprindo o que rege do Processo Legislativo, o presidente Chico Filho (PL) considerou o parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças, relatado pelo vereador Neto Andrade (PL), que recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) de 2019.

Foram treze (13) votos a favor, dez (10) contrários e duas (2) abstenções. O  mais interessante é que o Regimento Interno diz que são necessários 2/3 dos votos para a aprovação do parecer.

No entanto, a base governista do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), conseguiu - apenas - 13 dos 18 votos favoráveis. Porém, o presidente da Casa validou a votação, rasgou o Regimento Interno e reconheceu a votação baseada numa decisão que demonstrou ser política - e inconstitucional.

Como escreveu este Blog Kléverson Levy que  os governistas sabiam do recado e do tamanho do interesse político do Executivo para rejeitar às contas do ex-prefeito da capital alagoana.

Apesar da pressão política nos bastidores da Câmara de Maceió, JHC não alcançou os 2/3 necessários para reprovar as contas de Palmeira referente ao ano de 2019. Houve - apenas - uma votação sem qualquer análise técnica ou regimental, bem como, sem qualquer manifestação até do Tribunal de Contas do Estado Alagoas (TCE-AL).

"O Regimento é claro: eram necessários 2/3 dos votos para a aprovação do parecer, ou seja, 18 vereadores. Mesmo assim, validaram uma decisão com apenas 13, ignorando o próprio Regimento Interno da Casa. Irei à Justiça para anular totalmente esse processo que está cheio de vícios. O prefeito não vai me calar" disse o vereador Rui Palmeira.

Afinal, os atropelos regimentais marcaram a sessão na Casa e levantaram questionamentos políticos devido à condução da votação dos trabalhos nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Chico Filho.

Não à toa que a votação foi inesperada, diante do resultado de (10) contrários e duas (2) abstenções,  o que coloca em 'xeque' a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira  e o parecer ágil como forma de 'adiantar' os passos da 'condenação' política do ex-prefeito.

Foi imoral. Ilegal. Inconstitucional. Como tratorar o Regimento Interno em show de atropelos e horrores na Câmara de Maceió. 

Política é Política!

É isto!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

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