Apolêmica envolvendo questões sobre o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió levantou diversas opiniões em Maceió. Tanto que já foi criada pela Câmara de Vereadores da capital alagoana uma “Frente Parlamentar contra ácido sulfúrico no Porto de Maceió”.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (14), a Frente foi aprovada e deverá – ainda – ser oficializada. Farão parte, junto da vereadora Teca Nelma (PSD), outros três parlamentares que irão compor o grupo na Casa de Mário de Guimarães. Nelma, inclusive, formalizou uma denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal contra o empreendimento, baseada em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Por outro lado, a Prefeitura de Maceió disse que “não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico”. Reitera também que essa atuação pertence aos órgãos ambientais dos governos do Estado e Federal.

“A Prefeitura de Maceió não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama). Com relação à Empresa Timac, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá, um documento meramente informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos”, diz o texto da nota oficial.

Na nota enviada ao Blog Kléverson Levy, a assessoria reforçou – ainda – que a gestão do prefeito João Henrique Caldas , o JHC (PL), ‘tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário’.

“No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar. De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital. Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário”, conclui a nota da Prefeitura de Maceió.

Por fim, vale destacar o que afirmou Teca Nelma na audiência em que foi apresentado o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento.

“A empresa que pretende estocar o ácido apresentou um estudo que praticamente relativizou a toxicidade do material. Não levando em consideração que, no caso de qualquer acidente, as primeiras regiões comprometidas serão os bancos de corais, as piscinas naturais e o espaço urbano da parte baixa da nossa cidade”, resumiu Teca Nelma.

Frente Parlamentar: farão parte, junto da vereadora Teca Nelma (PSD), outros três parlamentares / Foto: Assessoria

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