O prefeito em exercício de Arapiraca, Yale Fernandes (PMDB), acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Rui Palmeira de Medeiros, defendeu nesta segunda-feira (21) o movimento organizado pelos pequenos produtores rurais, que pedem o aprimoramento da Medida Provisória 707/15 que trata da renegociação das dívidas dos camponeses e camponesas junto ao governo federal.

Mais de mil pequenos produtores rurais de Alagoas e de mais cinco estados do Nordeste se reuniram, nesta segunda-feira (21), na cidade de Arapiraca, na terceira e última audiência pública pelo aprimoramento da Medida Provisória 707/15 que trata da renegociação das dívidas dos agricultores.

O encontro ocorreu no Clube dos Fumicultores de Arapiraca e contou com a presença do presidente Comissão Mista da MP 707, senador Fernando Bezerra (PSB/AL), e o relator da Medida Provisória, deputado federal Marx Beltrão (PMDB/AL), bem como dos deputados estaduais Severino Pessoa (PRB/AL), Bruno Toledo (PSDB/AL) e João Beltrão (PSD/AL), e do prefeito em exercício de Arapiraca, Yale Fernandes (PMDB), de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB) e de Porto Real do Colégio, Sérgio Reis (PP).

Também estiveram na audiência pública, o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Edilson Gomes, e o secretário de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Alexandre Aires, além de presidentes de sindicatos, federações, cooperativas e entidades representativas dos pequenos produtores rurais.

A audiência pública também foi coordenada pelo Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, que tem como um dos organizadores o sindicalista Chico da Capial.

Durante o evento, os debatedores criticaram a falta de critérios para a cobrança de juros das dívidas dos agricultores, e defenderam que o governo federal deve perdoar os débitos dos pequenos produtores rurais.

De acordo com a Medida Provisória 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste que perderam lavouras inteiras com a seca iniciada em 2011.

A MP suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. O texto diz que não se trata de perdão das dívidas, mas um prazo extra dado pelo governo, considerando a seca que assolou a região entre 2011 e 2015.

A medida provisória também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

A produtora rural Cleonice Nunes da Silva, que possui uma propriedade rural nas imediações da Vila São Francisco, entre as cidades de Arapiraca e Lagoa da Canoa, relatou para os participantes da audiência pública que sua família pegou um financiamento, no ano de 1999, no valor de 4.500 cruzeiros.

A camponesa disse que, mesmo tempo pago várias parcelas, atualmente a dívida rural está em R$ 110 mil reais. “Meu pai faleceu faz três anos e não temos como quitar esse débito. Nossa única esperança é a aprovação dessa nova lei”, argumentou Cleonice Nunes.

O presidente da comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), sinalizou que o texto final da medida provisória deverá ser apreciado na semana do dia 12 de abril.

A primeira audiência pública foi realizada no dia 11, na cidade de Petrolina, no interior de Pernambuco, e a segunda audiência aconteceu dia 18, na cidade de Fortaleza, no Ceará.

A terceira e última audiência teve como sede a cidade de Arapiraca, nesta segunda-feira (21).

O relator da Medida Provisória 707/15, deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) informou, na ocasião, que vai ler com cuidado todas as 90 emendas recebidas pela comissão mista.

Ele disse que terá atenção especial e não aceitará a inserção de outros temas que não sejam voltados especificamente ao objetivo central da medida provisória.

Marx Beltrão explicou que, depois de analisada pela comissão mista, a MP segue para votação pelos plenários da Câmara e do Senado.