Sinteal diz que governo do Estado quer ‘tungar’ o rateio do Fundeb
29/01/2014
Deputado Judson Cabral considera injusto o desconto[/caption]
O governo do Estado botou olho grande nos R$ 35 milhões das sobras do Fundeb que serão distribuídos entre os professores de Alagoas.
Vilela quer descontar 11% do rateio, ou R$ 3,8 milhões, para reforçar o caixa da previdência estadual.
Representando os 15 mil professores beneficiados, o Sinteal publicou nota dizendo que não aceita a atitude ilegal do governo do Estado.
“Não faltam, com certeza, soluções para tirar a previdência estadual da situação falimentar em que a deixaram. Mas não vai ser TUNGANDO o dinheiro dos servidores e servidoras estaduais que o problema vai ser resolvido”.
Foi feita uma consulta a PGE e a pendenga pode atrasar o pagamento do rateio, mesmo com as folhas já prontas.
O Sinteal esclarece “que estas ‘sobras’ decorrem do fato de os 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundeb não terem sido totalmente aplicados no exercício para o qual foram programados”.
A entidade dos professores explica que a distribuição das sobras é uma exepcionalidade, não sendo incorporado aos salários/subsídios/vencimentos dos servidores.
Portanto, sem continuidade, o que desobriga do recolhimento. São ganhos esporádicos.
Ontem (28), o governador recebeu o Sinteal e o deputado estadual Judson Cabral (PT). Na pauta o reajuste do PCCS da educação e o desconto previdenciário do rateio do Fundeb.
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