sábado, 28 de novembro de 2020

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Entenda como o dia 20 de novembro tornou-se o Dia da Consciência Negra

No dia 10 de novembro de 2011, ano do 190º aniversário da Independência do país e do 123º aniversário da Proclamação da República, a 36º presidente da República Dilma Vana Rousseff, sancionou a Lei 12.519, instituindo assim o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, a data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Entretanto, a lei não incluiu a comemoração no calendário nacional de feriados, pois o Congresso Nacional nunca se preocupou em legislar algo referente à temática. 

A data enfrenta a relutância e renitência de vários agrupamentos e segmentos da sociedade brasileira. Todavia, hoje, ela é reconhecida e amparada por um decreto federal e é feriado em 1000 dos 5570 municípios da Federação.

Historicamente, a data foi instaurada oficialmente pela primeira vez em 1987, como lei estadual do Rio Grande do Sul, através da Lei 8.352, de setembro de 1987, assinada pelo 30º Governador do Rio Grande do Sul, professor Pedro Simon (1987-1990). Foi somente a partir 1995, com o 300º aniversário da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que a ideia de criação de leis estaduais ganhou espaço. Neste aspecto, em Alagoas, terra de Zumbi, o deputado estadual João Caldas (1995-1997), ainda no primeiro mandato apresentou o projeto que virou a Lei 5.724, de 1 agosto de 1995. A lei foi promulgada e assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Antônio Albuquerque, estabelecendo assim o feriado estadual. Após essas iniciativas, a importância da data em homenagem ao mártire Zumbi difundiu-se pelo Brasil. Mesmo existindo uma lei nacional, o feriado fica a critério dos estados e municípios, tanto que existem leis municipais e estaduais.

Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador do tema na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a consolidação da data ocorreu por conta do papel que o movimento negro desempenha junto à sociedade, da produção acadêmica e da articulação com outros movimentos sociais. Segundo ele, em entrevista concedida ao portal Deutsche Welle Brasil, as políticas afirmativas implementadas, sobretudo ao longo dos últimos 20 anos são resultado da luta dos negros em busca da equiparação que não foi posta em pauta pelo Estado brasileiro após a aprovação da Lei Áurea em 1888 (Lei 3.353), sancionada pela Princesa Dona Isabel, e assinada por ela e Rodrigo Augusto da Silva, no dia 13 de maio de 1888. Lei que concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil.

Também em entrevista concedida ao portal Deutsche Welle Brasil, a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autora do livro Um Jogo de Dissimulação: Abolição e Cidadania Negra no Brasil, afirmou que a data é o resultado da mobilização do movimento negro. E que há décadas a militância pressiona o Congresso Nacional e o Poder Executivo a reconhecer marcos políticos da luta antirracista. Segundo ela, hoje a luta é para que o dia 20 de novembro não seja banalizado ou esquecido pela sociedade civil. É uma data importante, reafirma e da legitimidade as demandas do povo negro. 

Consta no site oficial da Fundação Cultural Palmares, um breve histórico sobre o Dia da Consciência Negra enaltecendo a potente biografia de Zumbi. Segundo a fundação, a homenagem ao líder quilombola é mais que válida e justa, afinal este personagem ímpar da história brasileira representa a luta do negro contra a mordaz, desumana e vil escravidão. 

A criação oficial da data é um marco importante não apenas para o povo negro, mas também para toda a sociedade brasileira. Tal data serve como um monástico momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos foram vitais para construção do nosso país, tiveram participação em vários aspectos (políticos, sociais, gastronômicos e religiosos). E hoje, dia 20 de novembro, é um dia que devemos comemorar nas escolas, ruas, espaços culturais, universidades, igrejas e em outros lugares, efetivando, reafirmando e reconhecendo a valorização da cultura afro-brasileira.

Segundo dados da SEPIR, de 2018, seis estados brasileiros aprovaram leis que determinam o feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão. 

O estado do Rio Grande do Sul tem uma lei estadual, o estado de São Paulo não tem uma lei estadual, mas legislações municipais determinam o feriado em 106 municípios dos 645 do estado, incluindo a capital paulista. Em Minas Gerais, o feriado é comemorado apenas em algumas cidades, sendo muitas vezes facultativo. Dos 853 municípios de Minas Gerais apenas 11 aderem à data, Belo Horizonte não figura a lista dos 11. Em Brasília, distrito federal e capital do país o dia 20 é apenas mais um dia, pois no município milimetricamente calculado pelo notório urbanista modernista Lúcio Costa (1902-1998) e adornado pelo arquiteto modernista Oscar Niemeyer (1907-2012), o dia não é considerado feriado. Outros sete estados (Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe), não tem feriado em nenhuma cidade. Os dados aqui citados mostra que há racismo na dificuldade de concessão do feriado da Consciência Negra em todo país.

Segundo a secretária nacional de combate ao racismo da CUT, Anatalina Lourenço, há uma grande dificuldade racista em conceber uma data rememorativa de um tempo histórico, e de um líder negro que lutou por liberdade e independência antes dos Inconfidentes. É uma data nacional de todas e todos brasileiros, mas sabemos que somente os antirracistas a compreendem assim.

CONFIRA ONDE É E ONDE NÃO É FERIADO EM 20 DE NOVEMBRO

ACRE: Não é feriado em nenhuma cidade.

ALAGOAS: De acordo com a Lei Estadual nº 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem feriado no Dia da Consciência Negra.  

AMAZONAS: Feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta o feriado do Dia da Consciência Negra.  

AMAPÁ: A data é feriado em todas as cidades do estado.

BAHIA: Só três cidades tem lei municipal que determina a data como feriado:

  • Alagoinhas, Camaçari e Serrinha.

CEARÁ: Não é feriado em nenhuma cidade.

DISTRITO FEDERAL: Não há feriado para o dia.

ESPÍRITO SANTO: Apenas duas cidades tem feriado oficial no dia 20 de novembro:

  • Cariacica e Guarapari.

GOIÁS: Quatro cidades goianas celebram o Dia da Consciência Negra:

  • Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

MARANHÃO: Só o município de Pedreiras tem lei municipal que determina o feriado.

MINAS GERAIS: É feriado em 11 municípios:

  • Além de Paraíba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim, Uberaba (suspenso).

MATO GROSSO: Apenas em Corumbá.

PARAÍBA: Só em João Pessoa.

PARÁ: Não é feriado em nenhuma cidade.

PARANA: Só em duas cidades:

  • Guarapuava e Londrina

PERNAMBUCO: Não é feriado em nenhuma cidade.

RIO DE JANEIRO: Feriado em todos os 92 municípios.

RIO GRANDE DO NORTE: Não é feriado em nenhuma cidade.

RIO GRANDE DO SUL: Não é feriado em nenhuma cidade.

RONDÔNIA: Não é feriado em nenhuma cidade.

RORAIMA: Não é feriado em nenhuma cidade.

SANTA CATARINA: Não é feriado em nenhuma cidade.

SERGIPE: É feriado somente nos municípios de:

  • Japaratuba e Laranjeiras.

SÃO PAULO: É feriado em 106 municípios 

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