Na noite desta sexta-feira (3), a TV Gazeta protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, que autorizou a Rede Globo a romper o contrato de afiliação firmado há décadas com a emissora alagoana. O despacho, emitido em 26 de setembro, ocorre justamente no momento em que a Gazeta comemorou seus 50 anos no ar, em 27 de setembro, o que aumenta o peso simbólico da disputa.

A defesa da emissora sustenta que a questão societária já foi resolvida. Segundo os advogados, o ex-presidente Fernando Collor deixou o quadro de sócios, transferindo suas cotas para a esposa, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello.

No recurso, a Gazeta afirma que a excepcionalidade do caso justifica a manutenção do contrato com a Globo até dezembro de 2028. A peça questiona os fundamentos da decisão de Barroso e ressalta que a lei usada para suspender a liminar só poderia ser aplicada em casos de grave risco à ordem pública ou à economia popular – situações que, segundo a defesa, não se enquadram no processo. “A decisão atendeu exclusivamente ao interesse privado da Globo”, diz o texto.

Outro ponto central apresentado é a preservação da empresa. Para a Gazeta, a parceria com a Globo é vital para sua sobrevivência financeira e manutenção de empregos em Alagoas. Os advogados ainda acusam a emissora carioca de utilizar um “atalho jurídico” para evitar aguardar o julgamento do recurso regular.

A emissora argumenta que não poderia ser penalizada antes da conclusão do processo administrativo conduzido pelo Ministério das Comunicações, que deu prazo de 90 dias para afastamento de Collor e Luiz Amorim da gestão, sob risco de cassação da concessão. O prazo foi cumprido após autorização judicial, e os dois foram afastados das funções.

O recurso será julgado pelo Plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte. Caso se repita o posicionamento adotado no julgamento que condenou Collor e Amorim, o placar deve ser de 7 a 4 a favor da Globo.