O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realiza nesta quinta-feira (6), a partir das 14h30, a 56ª Sessão Ordinária Presencial de 2026. A pauta reúne 19 itens, envolvendo temas que vão de propaganda eleitoral antecipada e uso de inteligência artificial a fraude à cota de gênero, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e prestações de contas partidárias. A sessão acontece no auditório do edifício-sede do Tribunal, no bairro do Farol, em Maceió.

Entre os processos de maior repercussão política estão dois recursos eleitorais apresentados por João Henrique Holanda Caldas, JHC, e pelo diretório estadual do PSDB, contra o MDB. As ações tratam de representação por suposta propaganda eleitoral irregular, extemporânea e antecipada nas redes sociais, com pedidos de remoção de conteúdo e aplicação de multa.

Os recursos de números 0600088-18.2026.6.02.0000 e 0600071-79.2026.6.02.0000 estão sob relatoria do desembargador eleitoral auxiliar Léo Dennisson Bezerra de Almeida e retornam à pauta após pedido de vista do desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.

A pauta também coloca novamente em discussão processos de grande impacto político em Piaçabuçu. São embargos de declaração relacionados a ações envolvendo, entre outros, Rymes Marinho Lessa, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz e Djalma Guttemberg Siqueira Breda.

Um dos processos trata de representação especial por conduta vedada a agente público e propaganda irregular. Outro decorre de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, envolvendo acusações de abuso de poder político e econômico, corrupção e utilização de recursos públicos. Há ainda processo originado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que discute abuso de poder econômico ou político e captação ilícita de sufrágio. Os casos estão sob relatoria do desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade e tiveram vista solicitada pelo desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira.

Cota de gênero também entra em julgamento

Três municípios terão processos relacionados a suposta fraude à cota de gênero analisados pelo Tribunal.

Em Porto Real do Colégio, será julgado recurso contra sentença que considerou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral relacionada a alegada fraude à cota de gênero nas eleições municipais. O processo, de relatoria do desembargador Klever Rêgo Loureiro, tem como recorrente Sirleide Cordeiro dos Santos e reúne diversos recorridos.

Outro julgamento envolve Atalaia, onde PDT e PSDB recorreram em ação que também trata de fraude à cota de gênero. O MDB municipal e diversos candidatos figuram como recorridos. O relator é o desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira.

Já em Olho d’Água Grande, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo questiona supostas candidaturas fictícias e fraude à cota de gênero. A sentença de primeiro grau julgou a ação improcedente, mas houve recurso ao TRE-AL. O relator também é Ney Costa Alcântara de Oliveira.

Inteligência artificial e veículos de comunicação

A pauta desta quinta-feira também chama atenção por dois processos diretamente relacionados à comunicação e às redes sociais.

Um deles envolve o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Eireli e o diretório estadual do PSDB. O recurso eleitoral discute representação por propaganda considerada irregular e vedada, com referência expressa na pauta a “imagem fabricada” e “inteligência artificial”, além de pedido de remoção do conteúdo e tutela de urgência.

O processo, de número 0600070-94.2026.6.02.0000, tem como relator o desembargador eleitoral auxiliar Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. Está prevista sustentação oral de dez minutos.

Outro processo coloca frente a frente o MDB estadual e o Francês News. Trata-se de recurso em representação sobre suposta propaganda eleitoral irregular, extemporânea e antecipada em redes sociais, com pedidos de remoção, multa e tutela de urgência.

Nesse caso, o MDB aparece como recorrente e o Francês News como recorrido. A relatoria é do desembargador eleitoral auxiliar Léo Dennisson Bezerra de Almeida, também com previsão de sustentação oral de dez minutos.

Contas de PSDB e PSD

O TRE-AL também analisará prestações de contas de partidos políticos.

Em um dos casos, retorna a julgamento a prestação de contas do PSDB estadual referente ao exercício financeiro de 2022. Entre os requerentes aparecem o atual prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, além de Alexandre Souza de Castro e Pedro Torres Brandão Vilela. O processo está sob relatoria do desembargador Antônio José de Carvalho Araújo e teve pedido de vista formulado pelo desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.

Há ainda outra prestação de contas anual do diretório estadual do PSDB, também sob relatoria de Antônio José de Carvalho Araújo, além do julgamento das contas do PSD referentes ao exercício financeiro de 2021.

No processo do PSD aparecem, entre os requerentes, Marx Beltrão, Rui Palmeira, Antônio Lins de Souza Filho, João Vitor Regueira Lucena de Lima, Neanders Teles Araújo, Luciano Suruagy do Amaral Filho e Davi Cavalcante das Neves. A relatoria é do desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.

A sessão desta quinta-feira, portanto, concentra julgamentos que podem produzir repercussões em diferentes municípios e grupos políticos de Alagoas, além de enfrentar temas cada vez mais presentes na disputa eleitoral de 2026, como propaganda antecipada nas redes sociais e utilização de imagens produzidas ou manipuladas por inteligência artificial.

Os 19 itens estão formalmente incluídos na pauta da 56ª Sessão Ordinária Presencial do TRE-AL, marcada para as 14h30 desta quinta-feira, 6 de agosto.