A Justiça Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC (PSDB), retire a plotagem do ônibus utilizado em sua caravana política por considerar que a identidade visual do veículo viola a legislação eleitoral ao produzir efeito semelhante ao de um outdoor, tipo de propaganda proibido.

A decisão é do desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, relator de uma representação apresentada pelo MDB. O magistrado deu prazo de 24 horas para que a plotagem seja retirada, coberta ou substituída. Somente após a adequação o ônibus poderá voltar a circular. A decisão também determina a exclusão da publicação em que JHC divulga o chamado “Busão da Mudança” nas redes sociais.

Na ação, o MDB argumentou que o veículo foi envelopado com uma fotografia de grandes dimensões de JHC, seu nome, a sigla do PSDB e a inscrição “Alagoas!”, além de ser divulgado nas redes sociais com a hashtag #JHCPorTodaAlagoas. Para o partido, o conjunto caracteriza propaganda eleitoral antecipada em desacordo com as regras previstas na legislação.

Ao analisar o caso, o desembargador observou que as expressões “Busão da Mudança” e “#JHCPorTodaAlagoas” aparecem apenas nas publicações feitas nas redes sociais, mas entendeu que elas complementam a mensagem transmitida pelo veículo e reforçam sua finalidade político-eleitoral.

Outro ponto destacado na decisão é que a plotagem ocupa praticamente toda a lateral do ônibus, gerando impacto visual equivalente ao de um outdoor. Segundo o magistrado, o fato de o veículo circular por diferentes localidades amplia o alcance da propaganda, sem afastar a irregularidade.

Em sua defesa, JHC afirmou que o ônibus faz parte de uma caravana partidária do PSDB, que não houve pedido explícito de votos e que o material se enquadra como propaganda partidária. O desembargador, entretanto, concluiu que, neste momento, permanecem os indícios de violação da legislação eleitoral apontados na representação.