A Justiça Eleitoral de Alagoas ampliou as diligências para tentar identificar quem está por trás de perfis anônimos que atuam nas redes sociais durante o período de pré-campanha no estado.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (13), o desembargador eleitoral Maurício César Brêda Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), autorizou novas medidas destinadas à identificação dos administradores dos perfis @canapinews e @noticiasdovale.al.

O processo foi proposto pelo diretório estadual do MDB e também envolve o Francês News, Jonathan F. B. Brito e outros representados. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as providências já adotadas até o momento não foram suficientes para revelar os responsáveis pelas contas investigadas.

Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a ampliação da apuração, com expedição de ofícios a operadoras de conexão, empresas de telefonia, provedores de aplicações e serviços de correio eletrônico. O objetivo é obter dados cadastrais, registros de conexão, históricos de acesso, informações técnicas e outros elementos capazes de indicar quem administra os perfis.

A decisão também busca preservar e reunir dados digitais que possam auxiliar na apuração. Entre as providências, estão pedidos de informações a plataformas e empresas responsáveis por serviços utilizados pelas contas investigadas.

Na prática, a Justiça Eleitoral tenta avançar sobre uma dificuldade recorrente no ambiente digital: a identificação de perfis que atuam de forma anônima ou sem transparência sobre seus responsáveis, especialmente em períodos de maior tensão política.

O caso chama atenção porque ocorre em plena pré-campanha eleitoral, momento em que redes sociais, páginas locais, perfis de notícias e comunicadores independentes passam a ter forte influência na circulação de informações, críticas e conteúdos políticos.

A atuação de perfis anônimos tem sido alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral quando há suspeita de propaganda irregular, desinformação, ataques coordenados ou ocultação dos responsáveis pela divulgação de conteúdos.

Na decisão, o desembargador Maurício Brêda Filho não aponta, neste momento, conclusão definitiva sobre quem estaria por trás das contas. As medidas autorizadas têm caráter investigativo e buscam justamente reunir elementos para permitir a identificação dos administradores.

O avanço da apuração reforça o entendimento de que a atuação política nas redes sociais, mesmo em ambiente digital, pode ser submetida a controle judicial quando houver indícios de irregularidade eleitoral ou dificuldade de identificação dos responsáveis pelas publicações.

Os representados poderão se manifestar no processo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.