Um grupo de advogados, juristas e representantes de entidades ligadas aos servidores públicos de Maceió protocolou, na manhã desta quinta-feira (18), às 10h, na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, no bairro do Jaraguá, um expediente para reforçar a apuração sobre as denúncias envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió, o Iprev, e as aplicações realizadas no Banco Master.

O documento foi encaminhado à superintendente regional da Polícia Federal em Alagoas, delegada Bruna Rizzato Barbosa.

A iniciativa não representa um pedido inicial de investigação, uma vez que o caso já é alvo de apurações e questionamentos em diferentes frentes institucionais. O objetivo do grupo é cobrar maior celeridade, aprofundamento e prioridade na apuração em Maceió, diante da gravidade das suspeitas e da natureza previdenciária dos recursos envolvidos.

O expediente trata de possíveis irregularidades e malversação de recursos do Fundo Previdenciário Municipal de Maceió, especialmente em razão dos investimentos feitos pelo Iprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.
A movimentação amplia a pressão sobre um dos episódios financeiros mais graves já registrados em Alagoas, considerando a proporcionalidade entre o valor aplicado e a capacidade financeira do regime previdenciário municipal.

Documento foi entregue na sede da PF

Os representantes estiveram na porta da Superintendência da Polícia Federal, no Jaraguá, e apresentaram o ofício em nome do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió.

O expediente encaminha um relatório técnico intitulado “Análise dos Investimentos do IPREV/Maceió, Governança Previdenciária e aspectos relacionados ao caso Banco Master”.

Segundo o documento, o relatório foi elaborado com base em informações públicas, registros oficiais disponíveis, dados previdenciários, denúncias formalizadas perante órgãos de controle, reportagens investigativas e outros elementos reunidos ao longo da apuração feita pelas entidades.
O material solicita que a Polícia Federal examine o conjunto de informações e avance sobre os pontos ainda não esclarecidos.

A cobrança principal é para que a investigação em Alagoas ande com mais rapidez e alcance toda a cadeia de decisões que levou recursos previdenciários de Maceió para produtos financeiros do Banco Master.

Não é dinheiro comum

O ponto mais sensível do caso é a natureza dos recursos.

O dinheiro aplicado pelo Iprev pertence ao fundo previdenciário dos servidores municipais de Maceió. São valores destinados a garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Não se trata de sobra de caixa, nem de recurso que possa ser tratado como aposta financeira.

O patrimônio previdenciário é formado por contribuições dos servidores, contribuições patronais do Município e rendimentos acumulados ao longo da gestão do regime próprio.

Por isso, qualquer prejuízo potencial pode afetar não apenas a contabilidade do instituto, mas a segurança previdenciária dos aposentados, pensionistas e servidores ativos.

No documento, os representantes afirmam que eventual insuficiência patrimonial decorrente de gestão irregular pode gerar impactos sobre os segurados e sobre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.

R$ 117 milhões no centro da controvérsia

A principal discussão envolve a aplicação de aproximadamente R$ 117 milhões do Iprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

As aplicações ocorreram durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC, e passaram a ser questionadas depois que o banco entrou em liquidação extrajudicial.
As Letras Financeiras são títulos privados de longo prazo e não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

Com a liquidação do Banco Master, a recuperação integral dos valores tornou-se incerta.

É justamente esse cenário que levou entidades dos servidores, advogados e juristas a procurar a Polícia Federal para reforçar a necessidade de uma apuração mais rápida e detalhada.

O grupo quer que as autoridades identifiquem quem recomendou as operações, quem autorizou as aplicações, quais análises de risco foram realizadas e se houve responsabilidade de gestores, consultores ou agentes públicos.

Pedido de celeridade e aprofundamento

O protocolo na Polícia Federal funciona como reforço institucional às apurações já existentes.

Os representantes não foram à PF para começar o caso do zero. Foram para cobrar que a investigação avance, especialmente em Maceió, onde estão os servidores diretamente atingidos pela exposição do fundo previdenciário.

A expectativa é que a Polícia Federal aprofunde a análise sobre a governança do Iprev, a atuação do Comitê de Investimentos, a participação de consultorias, a eventual omissão de gestores e a compatibilidade das operações com as normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência.

Também se espera que sejam examinados documentos, atas, pareceres, relatórios de risco, contratos e comunicações internas relacionadas às decisões de investimento.

A cobrança por celeridade ocorre porque, passados vários meses da liquidação do Banco Master, ainda há perguntas fundamentais sem resposta pública.

Relatório aponta governança previdenciária

O relatório encaminhado à Polícia Federal não se limita às Letras Financeiras do Banco Master.

O material também menciona investimentos em cotas do Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle, aspectos da governança previdenciária do regime próprio municipal e a contratação do Banco de Brasília para administração da folha de pagamento dos servidores do Município.

Segundo o documento, os elementos reunidos demonstrariam a existência de questionamentos relevantes sobre os processos decisórios que fundamentaram determinadas aplicações financeiras.

O grupo sustenta que os recursos previdenciários foram aplicados em condições incompatíveis com a prudência exigida pela legislação e pelo interesse dos segurados.

Essas alegações, agora reforçadas junto à Polícia Federal, dependem de apuração formal pelas autoridades competentes.

Servidores cobram transparência

A presença dos representantes na sede da Polícia Federal também teve caráter político e simbólico.

O ato buscou dar visibilidade à preocupação dos servidores públicos de Maceió com o destino do dinheiro do fundo previdenciário.

A principal cobrança é por transparência.

Os servidores querem saber se o dinheiro poderá ser recuperado, quais providências foram adotadas pelo Iprev, quem participou das decisões e se houve alguma irregularidade na condução dos investimentos.

A falta de informações claras aumenta a insegurança.

Afinal, os recursos do Iprev existem para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de pessoas que contribuíram durante anos para o serviço público municipal.

Quando esse patrimônio é exposto a risco, a resposta do poder público precisa ser rápida, objetiva e documentada.

Caso também está no Senado

O episódio também ganhou dimensão nacional por causa da atuação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros, passou a cobrar informações sobre fundos de previdência estaduais e municipais com exposição ao Banco Master.

No caso de Maceió, Renan tem questionado a aplicação dos recursos previdenciários e cobrado a identificação dos responsáveis pela operação.

O Senado busca entender como institutos de previdência chegaram a aplicar valores milionários em títulos de uma instituição financeira que posteriormente entrou em liquidação.

A atuação da CAE soma-se às cobranças feitas por servidores, entidades sindicais, advogados, juristas, Ministério Público e órgãos de fiscalização.

Autonomia do Iprev não encerra debate

A defesa política e jurídica do ex-prefeito JHC tem sustentado que o Iprev é uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e decisória.

Esse argumento é utilizado para afastar a responsabilidade direta do ex-gestor municipal pelas aplicações no Banco Master.

A tese, porém, não encerra o debate.

Se o instituto possui autonomia para administrar o dinheiro, também precisa explicar como decidiu, quem participou das decisões, quais riscos foram avaliados e o que está fazendo para tentar recuperar os valores.

Além disso, a autonomia administrativa não afasta a necessidade de apurar eventuais falhas de governança, omissões, recomendações inadequadas ou decisões incompatíveis com a segurança exigida para recursos previdenciários.

É exatamente essa cadeia de responsabilidades que os representantes querem ver aprofundada pela Polícia Federal.

Pontos que precisam ser esclarecidos

Entre os pontos que continuam sem explicação pública suficiente estão:
quem apresentou o Banco Master ao Iprev;
quem recomendou a compra das Letras Financeiras;
qual consultoria avaliou a operação;
quais análises de risco foram realizadas;
quais documentos embasaram as decisões;
quem aprovou as aplicações;
se o Conselho de Administração foi devidamente informado;
se havia alternativas mais seguras para os recursos;
e quais medidas foram adotadas após a liquidação extrajudicial do banco.
Também permanece em aberto se o Iprev já se habilitou na liquidação do Banco Master, se ingressou com ação judicial própria para tentar recuperar os valores e se instaurou procedimento interno para apurar responsabilidades.

Banco Master no centro da crise

O Banco Master tornou-se alvo de uma crise nacional após a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

A instituição passou a ser investigada em diferentes frentes, e os investimentos realizados por fundos públicos e regimes previdenciários em seus produtos financeiros entraram no radar de órgãos de controle e do Congresso Nacional.

Em Alagoas, o caso do Iprev de Maceió ganhou dimensão especial pelo volume de recursos envolvidos e pela finalidade previdenciária do dinheiro.

Não se trata apenas de uma operação financeira malsucedida.

O que está em discussão é a proteção do patrimônio de servidores, aposentados e pensionistas.

PF é cobrada a avançar

Com o protocolo do expediente, os representantes esperam que a Polícia Federal dê andamento mais célere às apurações, requisitando documentos, ouvindo envolvidos e examinando a responsabilidade de todos os agentes que participaram do processo.

A investigação pode alcançar ex-dirigentes do Iprev, integrantes de comitês, consultorias, gestores municipais, instituições financeiras e demais pessoas que tenham atuado na recomendação, aprovação ou execução das operações.

A cobrança é para que a apuração não fique restrita à constatação do prejuízo ou do risco.

O grupo quer que seja reconstituído o caminho do dinheiro: da decisão interna no Iprev até a aplicação final no Banco Master.

Pressão institucional aumenta

O ato desta quinta-feira reforça a pressão institucional sobre a Prefeitura de Maceió, o Iprev e os antigos responsáveis pela gestão previdenciária municipal.

Até agora, a sociedade ainda não recebeu explicações completas sobre as medidas adotadas para tentar recuperar os valores.

Também não há clareza pública sobre eventual habilitação de crédito na liquidação, ingresso de ação judicial própria ou responsabilização administrativa de agentes que participaram das decisões.

A falta de transparência aumenta a gravidade política do caso.

Num episódio que envolve aproximadamente R$ 117 milhões do fundo previdenciário municipal, o silêncio institucional não é aceitável.

Dinheiro dos servidores exige resposta

O pedido de celeridade apresentado à Polícia Federal traduz a preocupação de quem contribui para o regime previdenciário e depende dele para o futuro.

O dinheiro do Iprev não pertence a uma gestão, a um grupo político ou a uma instituição financeira.

Pertence aos servidores públicos de Maceió.

Por isso, as entidades cobram investigação, transparência e responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades.

A ida dos representantes à Superintendência da Polícia Federal, no Jaraguá, mostra que o caso Banco Master deixou de ser apenas uma discussão técnica sobre investimentos.

Tornou-se uma pauta de defesa do patrimônio público, dos aposentados, dos pensionistas e da credibilidade da previdência municipal.

A Tribuna do Sertão mantém espaço aberto para manifestação do Iprev de Maceió, da Prefeitura, dos ex-gestores, das instituições financeiras citadas e dos demais envolvidos.