A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoverá, nesta quarta-feira (03), uma reunião para discutir os problemas relacionados à coleta de lixo em Maceió e a fiscalização dos serviços prestados à população.

O encontro acontecerá às 9h, no Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, localizado na Rua Rita de Cássia, 159, Gruta, e contará com a participação de representantes da Agência Reguladora do Município de Maceió (ARSER), da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e das empresas responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na capital, Naturalle e Viambiental.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, a reunião também abordará o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal relacionadas à fiscalização dos serviços pela agência reguladora. Entre os pontos em pauta estão o fornecimento de relatórios de execução previstos nos Contratos de Prestação de Serviços nº 100/2020 e nº 114/2020, além das exigências estabelecidas no Edital de Concorrência nº 01/2019.

Segundo o defensor, informações sobre relatórios de fiscalização, metas de desempenho, medições dos serviços prestados e cumprimento dos contratos não estão sendo divulgadas de forma adequada à população, comprometendo a transparência e o acompanhamento das ações pelos órgãos de controle.

“As informações sobre fiscalização, metas e execução dos contratos precisam estar acessíveis à sociedade. A falta de transparência dificulta a compreensão da dimensão dos problemas que afetam a regularidade da coleta de lixo e prejudica a atuação dos órgãos fiscalizadores. A Defensoria Pública irá, num primeiro momento, tentar solucionar os impasses de maneira dialogada com os órgãos envolvidos para, em caso de insucesso, ingressar com as ações judiciais cabíveis”, afirmou.

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