A emissão do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) para pessoas com fibromialgia segue os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente, conforme orientação da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

O Cartão da Pessoa com Deficiência é gratuito, digital e garante acesso prioritário a serviços e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Atualmente, a solicitação é feita exclusivamente pela plataforma Alagoas Inteligente , disponível no site e aplicativo oficial do Governo de Alagoas.

De acordo com a Lei Federal nº 15.176/2025, a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência depende de avaliação biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além de limitações no desempenho de atividades e participação social do requerente.

Para solicitar o cartão, é necessário apresentar laudo médico atualizado emitido por reumatologista, com CID; avaliação psicossocial feita por profissional de psicologia; documento de identificação (RG); CPF; foto 3x4; exame com tipo sanguíneo e fator RH; e comprovante de residência em Alagoas.

O processo de solicitação deve ser feito pelo portal ou aplicativo Alagoas Inteligente . Após acessar a plataforma, o usuário deverá realizar login com a conta GOV.BR, ir até a aba “Serviços”, pesquisar por “Secdef”, selecionar “Cartão da Pessoa com Deficiência”, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos.

Após análise e aprovação da documentação, o cartão ficará disponível em formato digital na própria plataforma. O prazo estimado para análise e envio é de até 60 dias úteis.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Francine Bomfim, destacou que a Secdef está empenhada em garantir mais agilidade e transparência no processo de emissão do cartão.

“A orientação da secretaria é garantir que cada solicitante acompanhe o andamento do processo e obtenha as devolutivas através do e-mail informado no cadastro, trazendo mais organização, transparência e celeridade ao atendimento”, afirmou.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Secdef pelo telefone (82) 98833-2909 ou buscar orientação nos Cras e Creas dos municípios.