Alagoas vive uma nova fase no ambiente para licenciamento de empresas. Com a implementação da nova etapa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, as ações para ampliar o licenciamento empresarial estão sendo efetivadas, com destaque para a integração com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e melhorias junto às prefeituras alagoanas. O tema foi debatido durante a quinta reunião plenária do ano da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), realizada nesta quinta-feira (28), em Maceió.

No encontro mensal, que reúne a diretoria, a gerência e o colégio de vogais da autarquia, o Juceal da Juceal, Thiago Braga Calheiros, ressaltou o papel da entidade ao presidente expandir sua atuação para além do registro empresarial, avançando significativamente no ambiente de licenciamento.

“É um mês importante para todos que trabalham na Juceal porque comemoramos os 133 anos da instituição. Neste mês, conseguimos concluir a integração com o IMA, onde o Portal Facilita Alagoas se comunica diretamente com o sistema deles. Assim, o empreendedor, após registrar sua empresa, consegue acessar o licenciamento ambiental de forma mais hábil. É uma grande conquista”,

Para viabilizar essa integração, foi realizado um trabalho de adequação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) às tipologias de atividades de interesse do IMA/AL. O sistema agora direciona automaticamente para o tipo de licença ambiental necessária ao negócio, sendo elas: Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Implantação (LAI), Licença de Operação (LO) e Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os documentos simplificados e de adesão possuem tramitação automática.

Durante a reunião, o presidente também discutiu as ações detalhadas aos municípios alagoanos, com destaque para o workshop realizado na última terça-feira (26), focado nas cidades do Sertão. O evento abordou a automatização da consulta prévia de localização, a disponibilização de documentos referentes a Finanças, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, a limpeza de dados antigos e a integração dos sistemas municipais ao Portal Facilita Alagoas.

"É um trabalho de ampliação da Juceal, com o saneamento de dados e integrações entre sistemas. Convidamos os municípios do Sertão e outros que não participaram dos workshops anteriores. Com isso, ampliaremos a atuação para mais 18 municípios de forma mais eficiente", acrescentou.

Responsável pelo registro de empresas, a Junta Comercial também atua como integradara estadual da Redesim, reunindo em um ambiente digital apenas as entidades de registro de pessoas jurídicas, administração tributária e licenciamento. Com a chamada Redesim fase 2, a Juceal intensifica as ações de desburocratização para a legalização de pessoas jurídicas.

Entre as pautas da reunião, também foram aprovadas duas solicitações de recadastramento de leiloeiros oficiais.