O programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regularizou 89 imóveis em Maragogi, nesta segunda-feira (25). A entrega dos títulos de propriedade teve apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da prefeitura e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).

Edileuza da Silva foi uma das contempladas. "Sabemos que um documento desse é muito burocrático, tem um custo muito alto. Eu represento a minha mãe, que é uma senhora de 74 anos e que esperava [o documento da casa]. Gratidão a todos os envolvidos", disse.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, participou da entrega dos documentos, na Escola Dr. José Jorge Farias Sales. Segundo o desembargador, o Solo Seguro se une ao Moradia Legal do TJAL para beneficiar famílias de baixa renda do estado.

"Isso demonstra uma parceria, uma interação do Judiciário em benefício das famílias mais carentes, ou seja, daqueles vulneráveis que não conseguem fazer sua escritura, em virtude do valor e de várias circunstâncias", afirmou o desembargador, ressaltando que a regularização de imóveis confere mais segurança jurídica, dignidade e cidadania.

Edileuza e a mãe, dona Marialba, receberam o documento da casa em ação do Solo Seguro. Foto: Caio Loureiro

Em Maragogi, receberam os títulos de propriedade moradores do Conjunto Residencial Evangélico, Loteamento Rua de Trás de São Bento, Conjunto Residencial Virgem dos Pobres, Conjunto Habitacional Adélia Lira e Conjunto Residencial Nossa Senhora Auxiliadora.

"Vimos vários depoimentos de famílias que sonhavam ter o documento da casa própria e hoje elas alcançaram", afirmou o prefeito Daniel Vasconcelos, que planeja novas ações de regularização fundiária no município, em parceria com o Judiciário. "Além desse projeto vai vir muito mais ainda".

Solo Seguro

O Solo Seguro foi instituído pelo CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é garantir o direito à moradia digna, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento econômico.

Nesta segunda (25), além de Maragogi houve entrega de títulos em Joaquim Gomes. Ao longo da Semana de Mobilização Solo Seguro, que segue até o dia 29, também estão previstas ações em Mar Vermelho, Marechal Deodoro, São Sebastião, Palestina, Rio Largo e Piranhas.

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