Em dia de escuta qualificada da população LGBTQI+, promovida nesta segunda-feira (18), no prédio das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) obtiveram informações relevantes que serão usadas para melhor direcionar o trabalho de instituições que têm como dever assegurar direitos a esse público.

Na oportunidade, também foi apresentado o I Plano Estadual de Políticas LGBTQI+ de Alagoas (2026-2036), com a participação do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, e técnicos da pasta.

Um dos participantes da escuta afirmou que conhece várias pessoas LGBTQI+ que, logo após a contratação para trabalho por instituições ou empresas supostamente engajadas no apoio a esse público, são demitidas sem nenhuma justa causa. “Elas passam poucas semanas e do nada são demitidas, sem nenhum motivo”, apontou.

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, Alexandra Beurlen, ressaltou que esse tipo de situação será levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá atuar na investigação para responsabilizar os causadores de danos a esses trabalhadores. “Hoje tivemos uma escuta coletiva muito necessária, que nos trouxe aspectos que nos permitem direcionar o trabalho de instituições que também têm o papel de garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou.

Também participante do encontro, o defensor público Isaac Souto colocou a Defensoria à disposição para as demandas que envolvem políticas públicas e efetivação do I Plano Estadual. “Um dos assuntos em que podemos apoiar esse público, por exemplo, é quanto à alteração de nome e gênero nos documentos pessoais, e precisamos que esse processo ocorra sem entraves burocráticos, sem transfobia, de forma digna e sem violações aos direitos humanos”, salientou.

O I Plano Estadual de Políticas LGBTQI+ de Alagoas (2026-2036) foi apresentado por técnicos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), que detalharam o processo de construção do documento, sua metodologia de elaboração, a organiza~çao do grupo de trabalho, suas principais ações, num total de 25, e suas metas, num total de 52, bem como os eixos estratégicos, que incluem: educação e enfrentamento à violência; trabalho digno e geração de renda; fortalecimento e institucionalização da política LGBTQI+; estudos e produção de conhecimento.

O momento de escuta qualificada foi uma demanda apresentada também pelo Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Maceió, Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Grupo Gay de Alagoas. Além disso, integra as atividades da Semana de Combate à LGBTfobia em Alagoas, que contará com uma série de atividades culturais, políticas e artísticas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos da população LGBTQI+.