A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta segunda-feira (18) uma sessão especial para discutir os avanços e desafios da política de saúde mental no Estado, dentro das comemorações pelos 25 anos da Lei Federal nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial.

A sessão foi proposta pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) e acontecerá às 9h, no plenário da Casa de Tavares Bastos. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A Lei 10.216 foi sancionada em 2001 e marcou uma mudança no modelo de atendimento às pessoas com transtornos mentais no Brasil. A legislação estabeleceu diretrizes para um cuidado mais humanizado, priorizando a reinserção social, familiar e comunitária dos pacientes e reduzindo gradativamente o modelo centrado em internações psiquiátricas de longa permanência.

Ao longo das últimas duas décadas, a lei impulsionou a substituição dos antigos manicômios por uma rede comunitária de atenção psicossocial, baseada em serviços de atendimento em liberdade e na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

Segundo a Assembleia Legislativa, a sessão especial tem como objetivo promover uma reflexão sobre os avanços obtidos desde a implementação da legislação, além de discutir os desafios ainda enfrentados para consolidação da política de saúde mental em Alagoas.

O debate também deve reunir representantes da área da saúde, movimentos sociais, profissionais da saúde mental, usuários da rede de atenção psicossocial e autoridades públicas ligadas ao setor.