A Assembleia Legislativa de Alagoas sediou, nesta sexta-feira (15), uma sessão especial destinada à apresentação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Estado. A proposta busca organizar ações integradas voltadas à população LGBTQIA+ em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, segurança pública, trabalho e planejamento.

O plano foi elaborado com base em princípios como igualdade, promoção da diversidade, inclusão social, justiça social, laicidade do Estado, participação popular e fortalecimento do controle social, com foco na garantia de atendimento mais qualificado e inclusivo.

A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Breno Albuquerque (PT), que representou o deputado Ronaldo Medeiros (PT), autor da proposta da audiência e ausente por motivos de saúde. Durante o encontro, Breno destacou a importância do debate para o avanço de políticas públicas inclusivas em Alagoas.

“É muito importante essa audiência na Assembleia. É um dia que a gente vai conhecer este plano de construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, que ganha um novo marco na busca de ampliar direitos, fortalecer ações institucionais e promover inclusão social, econômica e educacional para pessoas LGBTQIA+”, afirmou o parlamentar.

O secretário estadual de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, explicou que o documento foi construído ao longo de 90 dias por um grupo de trabalho criado pelo governador Paulo Dantas, reunindo secretarias estaduais, órgãos públicos, universidades e representantes da sociedade civil.

Segundo ele, o processo incluiu escutas populares em diferentes regiões de Alagoas, incluindo municípios do Sertão e do Agreste.

“Esse é um plano direcionado para a população LGBTQIA+, mas é um plano público, então qualquer pessoa pode opinar e fazer sugestões. Hoje culminamos esse processo com a apresentação do plano para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Depois da análise dos deputados e deputadas, o governador Paulo Dantas publicará no Diário Oficial dando oficialidade ao documento”, declarou Marcelo Nascimento.

O secretário também informou que o Governo do Estado prepara a oficialização de outros três planos voltados às políticas públicas para povos indígenas, igualdade racial e população em situação de rua.

A apresentação técnica do documento foi realizada por Isis Florescer, Maria Alcina e Elias Veras. Durante a exposição, foram detalhados os quatro eixos principais do plano: Educação e Enfrentamento às LGBTQIA+fobias; Fortalecimento e Institucionalização da Política LGBTQIA+; Estudos e Produção de Conhecimento; e Trabalho, Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTQIA+.

Segundo Elias Veras, o conteúdo do plano foi elaborado a partir das deliberações da última Conferência Estadual LGBTQIA+, realizada em 2024, e busca atender reivindicações históricas da comunidade.

“Buscamos promover ambientes mais seguros e inclusivos, consolidar políticas públicas permanentes voltadas à população LGBTQIA+, ampliar o acesso à informação e fortalecer debates sobre cidadania, direitos e diversidade”, afirmou.

O documento possui 77 páginas e contou com a participação de diversas instituições, entre elas as secretarias estaduais de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Planejamento e Trabalho, além da Procuradoria Geral do Estado, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rede de Atenção às Violências (RAV) e representantes da sociedade civil organizada.

Antes da apresentação oficial na Assembleia Legislativa, conferências regionais sobre o plano também foram realizadas nos municípios de Arapiraca e Delmiro Gouveia.

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