O Judiciário alagoano chegou a Atalaia, nesta quinta-feira (16), para ofertar registros civis e serviços sociais e de saúde à população. As ações fazem parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seguem até esta sexta-feira (17), das 8h às 17h, na Escola Municipal Antônio Amâncio de Melo Bastos, localizada na Rua Lourival Melo, no Loteamento Santa Inês, Vila José Paulino.

A população está tendo acesso a serviços de emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento, 2ª via de certidões de casamento e de óbito, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Certificado de Reservista e Carteira de Trabalho, além da emissão de documentos e cartões especiais, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O objetivo do CNJ e do Judiciário alagoano é garantir a emissão gratuita de documentos, porque muitas pessoas acabam impedidas de acessar direitos fundamentais, como matrícula em escolas, atendimento no sistema de saúde, benefícios do governo e inserção no mercado de trabalho. Essas ações eliminam barreiras financeiras e burocráticas e asseguram aos cidadãos condições mais dignas para o pleno exercício da cidadania”, disse o corregedor-geral da Justiça, durante o discurso de abertura.

Celyrio Adamastor ressalta a importância dos registros civis para a população. Foto: Niel Rodrigues

A maquiadora Melissa Vitória dos Santos perdeu todos os documentos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município de Pilar, onde reside. Ao saber que a campanha do CNJ seria realizada em Atalaia, ela não hesitou em buscar a segunda via dos documentos, mas, desta vez, com um significado especial: a retificação de nome e gênero.

Para ela, a mudança nos registros vai além de uma alteração formal dos documentos, representando, portanto, o reconhecimento de identidade, dignidade e acesso à cidadania, uma vez que já passou por constrangimentos em situações em que já precisou ser identificada com os registros antigos em atendimentos diversos.

Melissa e a mãe dela, Edvania Poncio, em diálogo com o funcionário do cartório de registro civil de Atalaia, Walisson de Moraes. Foto: Niel Rodrigues

“Me conheço por Melissa desde os meus 15 anos e só vim conseguir essa documentação agora, aos 20. Essa ação é muito importante, porque quem é mulher trans precisa ter o nome feminino nos registros, principalmente para questões de trabalho. Tem lugares que não aceitam o nome do primeiro registro de nascimento”, ressaltou Melissa.

A alteração de prenome e gênero é amparada no Provimento CNJ nº 149/2023, cujo teor permite a mudança em cartório, sem a necessidade de cirurgia ou decisão judicial.

Quem também aproveitou as ações da campanha foi a dona de casa Maria Cícera Lourenço da Silva, que reside com a família no distrito de Branca de Atalaia. Ela chegou cedo no local da campanha para obter os registros civis dela e também dos três filhos, Wadrian Miguel, de dois anos, Guilherme Miguel, de sete anos, e Nara Maria, de cinco. Ela afirma que as crianças já tinham documentos, mas foram molhados e danificados.

“Para mim e para os meus filhos é muito importante. Se eu precisar ir num posto de saúde, tenho que ter o SUS e o CPF para consultar os meus filhos. E o RG também para resolver alguma coisa deles”, afirmou a mãe dos pequenos.

Wadrian Miguel, de apenas dois anos, obteve Carteira de Identidade Nacional durante a campanha. Foto: Niel Rodrigues

O prefeito de Atalaia, Nícolas Teotônio, afirmou que os registros básicos emitidos durante a campanha são essenciais para o dia a dia da população, principalmente porque garantem cidadania, ao permitirem o acesso a outros serviços.

"Eu convido toda a população de Atalaia para que venha aqui, na Escola Antônio Amâncio, na quadra, para realizar esses serviços que são necessários na data de hoje e de amanhã, para que elas tenham acesso e tentem, por isso, facilitar a vida delas", disse.

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), Wagner Falcão, destacou o trabalho imprescindível realizado pelo Judiciário alagoano em parceria com os cartórios de registro civil, que, a partir desta 4ª edição da campanha Registre-se! passaram a contribuir com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Essa ação possibilita, sobretudo àqueles que não têm condições, a obtenção da certidão de nascimento, da certidão de casamento e, agora, também em Alagoas, do novo CIN, que integra o conjunto de serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça e pelos cartórios do estado. Esse movimento nacional vem crescendo e já faz parte do nosso calendário”, comentou o presidente da Arpen em Alagoas.

Parcerias
Coordenada pelo corregedor-geral, Celyrio Adamastor, e pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff, a campanha Registre-se! conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional de Alagoas (TRE), das Prefeituras de Maceió e Atalaia, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), das secretarias de Assistência Social e de Saúde dos municípios correspondentes, além do Instituto de Identificação, da Casa de Direitos, do Exército Brasileiro e da Receita Federal.

Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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