Garantir o direito à propriedade e promover dignidade para milhares de famílias alagoanas. Esse é o objetivo do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que já regularizou gratuitamente imóveis de 50.584 mil famílias em todo o estado.

Em sua 7ª edição, a iniciativa do Tribunal segue transformando a realidade de comunidades, por meio da regularização fundiária voltada a voltada à população em situação de vulnerabilidade social.

A Lei nº 13.465/2017, principal marco legal da regularização fundiária no Brasil, facilita a emissão dos títulos de propriedade de imóveis ocupados informalmente há anos, transformando a posse em propriedade para famílias de baixa renda.

A edição atual conta com a adesão de 59 prefeituras, o que representa 58% dos municípios alagoanos. Entre 2025 e 2026, já foram entregues 950 títulos gratuitos em dez municípios.

Ao longo das edições do programa Moradia Legal, 62 municípios já foram contemplados, o que corresponde a 60,8% dos municípios de Alagoas.

A edição atual conta com a adesão de 59 prefeituras, o que representa 58% dos municípios alagoanos. Foto: Caio Loureiro.

Segurança jurídica

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, reforçou a importância da ação social do Judiciário de Alagoas, que garante segurança jurídica a quem já reside no imóvel, mas não tem condições de arcar com os custos do registro em cartório.

“Nada mais justo do que cumprir o que está previsto na Constituição, que assegura o direito à propriedade. Por meio dessa parceria, promovemos dignidade, cidadania e segurança jurídica aos cidadãos alagoanos, além de garantir o direito sucessório e ampliar oportunidades e benefícios”, enfatizou o presidente.

Sonho realizado

Para quem vive há anos sem a documentação do imóvel, a entrega do título representa a realização de um sonho.

A senhora Denise Mota, 76 anos, comemorou a regularização de sua casa, durante ação ocorrida no município de Taquarana.

“O meu imóvel agora é meu mesmo, legal, estou muito feliz, meu marido comprou esse terreno e o que a gente tinha era só o papel de compra e venda. Mas não era legalizado, não podia fazer nada. Agora eu posso dizer que tenho a minha casa”, contou.

A senhora Denise Mota, 76 anos, comemorou a regularização de sua casa, em Taquarana. Foto: Caio Loureiro.

Quem também obteve o registro da casa foi a aposentada Janira da Silva, de 82 anos. "Estou bem feliz com o documento. Essa casa agora é minha de verdade", comemorou junto à família.

Novas entregas de títulos pelo Moradia Legal já estão em processo de organização e devem ocorrer ao longo deste ano.

O programa Moradia Legal é realizado por meio de parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL

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