O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) avançou nas tratativas para firmar parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de fortalecer pequenos negócios por meio das compras e contratações realizadas pelo Judiciário estadual. A reunião definiu a elaboração de um termo de cooperação técnica para formalizar a iniciativa.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAL, Lívia Mattos, destacou que o Tribunal irá se organizar para garantir que, nas licitações e contratações, seja observado o critério da regionalidade.

“Ficou definido que o Tribunal vai se organizar para realizar um termo de cooperação com o Sebrae, para que nas licitações e também nas contratações possa ser verificado e prestigiado o critério da regionalidade”, afirmou.

Oportunidade para pequenos empreendedores

Segundo a magistrada, a proposta busca ampliar oportunidades para pequenos empreendedores que, muitas vezes, não conseguem prestar serviços a grandes órgãos públicos.

“É uma parceria saudável, à luz do que já prevê a lei, para que o Tribunal também faça parte dessas dinâmicas que trazem crescimento econômico e social para o Estado”, ressaltou. Para ela, a medida reforça o papel institucional e social do Judiciário ao fomentar o desenvolvimento local dentro de sua atuação administrativa.

A diretora técnica do Sebrae, Keylle Lima, explicou que a parceria amplia uma interação que já vinha sendo construída desde o ano passado, quando o TJAL identificou a necessidade de aprimorar seus processos de compra voltados aos pequenos negócios.

“A parceria visa exatamente aprimorar as compras públicas para os pequenos negócios, mas, sobretudo, ampliar o olhar para o impacto da regionalidade que essas compras trazem para os territórios”, destacou.

Na prática, conforme detalhou, a iniciativa permitirá direcionar parte do orçamento do Tribunal para contratações locais, tanto na capital quanto nas comarcas do interior, abrangendo compras e prestação de serviços, inclusive demandas emergenciais. Ela lembrou que há respaldo legal para o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na legislação do Microempreendedor Individual (MEI), no Simples Nacional e na Lei de Licitações.

“O que fica mais caro para um órgão público é não comprar localmente. Às vezes se pensa apenas no menor preço, mas é preciso considerar o compromisso social e o fortalecimento da economia do estado”, pontuou.

Com a formalização do termo de cooperação técnica, o TJAL deverá implementar ações conjuntas com o Sebrae para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios em Alagoas.

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