Em uma decisão contundente publicada no final da tarde desta segunda-feira (23), o juiz Caio Nunes de Barros, da 14ª Vara Criminal de Maceió, determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma de mensagens Zangi em todo o território nacional. A medida extrema foi tomada após a empresa descumprir reiteradamente ordens de fornecer dados para uma investigação de crimes contra a dignidade sexual de menores.

O Aplicativo Investigado Diferente do WhatsApp ou Telegram, o Zangi não exige número de telefone ou e-mail para cadastro, o que garante um anonimato quase total aos usuários. Segundo o inquérito policial, essa característica estaria sendo explorada por criminosos para o aliciamento de jovens e a disseminação de pornografia infantojuvenil.

A Queda de Braço com a Justiça A decisão de bloqueio ocorre após uma sucessão de tentativas judiciais frustradas:

1. O magistrado já havia determinado a quebra de sigilo de dados para identificar um investigado, com base no Marco Civil da Internet.
2. A empresa foi intimada, mas não apresentou as informações.
3. Uma multa diária de R$ 10 mil foi fixada, atingindo o teto de R$ 500 mil, sem que a plataforma colaborasse.

Prazos e Sanções O juiz destacou que a proteção integral da criança (Art. 227 da Constituição) prevalece sobre o sigilo de dados da empresa. Com a nova decisão:

• Anatel: Foi oficiada para que as operadoras bloqueiem o sinal do app em 24 horas.
• Apple e Google: Devem remover o Zangi de suas lojas virtuais (App Store e Play Store) no Brasil.
• Multa: Fixada em R$ 500 mil pelo descumprimento.

Caso a empresa continue ignorando a justiça, o Ministério Público poderá apurar crimes de desobediência e favorecimento real (auxílio a criminosos).