Em uma iniciativa inédita em Alagoas, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizará, nesta segunda-feira (23), a assinatura dos Termos de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, além do decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. As medidas consolidam uma política permanente de proteção e garantia de direitos para esse público.

A solenidade está marcada para as 15h, no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, e contará com a presença de representantes das instituições beneficiadas, autoridades estaduais e municipais, além de integrantes da rede de proteção social.

No total, 504 pessoas idosas institucionalizadas serão contempladas com os recursos previstos no Edital nº 01/2025, conforme determina a Lei Estadual nº 9.076/2023, que prioriza serviços qualificados e humanizados.

De acordo com dados do IBGE de 2022, Alagoas possui 409.221 pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 13% da população estadual. O cenário, que aponta quase 40 idosos para cada 100 crianças, reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas para assegurar proteção integral, cuidados especializados e promoção de direitos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social ou sem suporte familiar.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, destacou que a assinatura representa um marco histórico para a política pública voltada à pessoa idosa em Alagoas.

“É a primeira vez que o Governo de Alagoas realiza o repasse direto de recursos para as Instituições de Longa Permanência. Estamos garantindo dignidade, cuidado qualificado e respeito a quem tanto contribuiu para a nossa sociedade”, afirmou.

Segundo a secretária, a medida fortalece a rede de proteção social e assegura que o envelhecimento seja acompanhado por qualidade de vida e efetivação de direitos. Tereza Nelma ressaltou ainda que o Estado cumpre seu papel complementar quando há ausência ou fragilidade de vínculos familiares, garantindo acolhimento adequado e fiscalização dos serviços prestados.

Programa

Além dos termos de colaboração, será assinado o decreto que cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial, fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta qualificada e descentralização das ações.

Para a superintendente da Pessoa Idosa da Secdef, Rafaela Seixas, a criação do programa consolida um avanço institucional.

“Estamos estruturando uma política permanente, com prevenção, atendimento e responsabilização, garantindo que a violência contra a pessoa idosa seja enfrentada de forma articulada em todo o estado”, declarou.