A peregrinação de uma paciente em busca de atendimento médico adequado terminou com uma condenação na Justiça alagoana. A 3ª Vara Cível da Capital determinou que a operadora de plano de saúde Hapvida pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que desenvolveu uma lesão crônica no joelho esquerdo devido à demora injustificada na autorização de sua cirurgia.

A Saga pelo Tratamento O pesadelo da paciente começou após um acidente automobilístico em dezembro de 2023. Atendida na emergência, ela foi orientada a buscar um ortopedista. O processo detalha uma linha do tempo de atrasos inaceitáveis:

• Fevereiro de 2024: Um especialista da rede credenciada indicou a necessidade de uma cirurgia de urgência.
• Março de 2024: Novos exames confirmaram o diagnóstico de lesão ligamentar e o encaminhamento cirúrgico foi reiterado.
• O Impasse: O procedimento não foi agendado sob a alegação do plano de que "não existia cirurgião de joelhos na rede".

Apelo à ANS e a Cronificação da Lesão Desesperada, a mulher precisou abrir uma reclamação administrativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Somente em abril ela conseguiu agendar uma nova consulta, que acabou não acontecendo porque o médico faltou.

Quando finalmente foi atendida em uma consulta remarcada, recebeu a pior notícia possível: a lesão havia se tornado crônica devido à demora no tratamento. Segundo os laudos, agora há uma alta probabilidade de perda definitiva dos movimentos da perna esquerda. As sessões de fisioterapia só foram liberadas para o início de julho de 2024.

A Decisão Judicial Em sua defesa, a Hapvida tentou se eximir da culpa, alegando que não havia "nexo de causalidade" (ligação direta) entre a conduta da empresa e o dano sofrido pela paciente.

O argumento foi duramente rechaçado pelo juiz José Cícero Alves da Silva. O magistrado destacou que a carência de médicos especialistas não serve como desculpa, sendo dever legal das operadoras manter uma rede credenciada apta para atender as demandas nos prazos da ANS.

"Não se pode deixar passar a cronificação da lesão pela demora no atendimento, efeito da inércia da operadora ré [...] fato este que retirou da autora a oportunidade de uma recuperação digna e plena" , cravou o juiz na decisão, fixando o valor da indenização.