A publicação, no Diário Oficial do Estado, da portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Plano Estadual LGBTQIA+ representa um passo estratégico na política de direitos humanos em Alagoas. A iniciativa faz parte das ações do Governo do Estado voltadas à promoção da igualdade, respeito à diversidade e fortalecimento da cidadania.

Coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), o Grupo de Trabalho tem como missão conduzir a elaboração do Plano Estadual LGBTQIA+. O documento irá estabelecer diretrizes, metas e ações para a promoção de direitos e a ampliação do acesso a serviços públicos para a população LGBTQIA+.

O plano busca estruturar políticas públicas transversais, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, segurança pública e planejamento, com o objetivo de garantir um atendimento qualificado e inclusivo.

A composição do GT é interinstitucional, contando com representantes de diversos órgãos do Poder Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Conselho Estadual LGBT. Essa formação assegura diálogo técnico e participação social durante a construção do documento.

Participam do Grupo de Trabalho as secretarias estaduais dos Direitos Humanos; Educação; Saúde; Assistência Social, Trabalho, Emprego e Qualificação; Segurança Pública; Planejamento; Cultura; a Procuradoria Geral do Estado; a Assembleia Legislativa; a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); além do Conselho Estadual LGBT.

Segundo o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a institucionalização do GT consolida o compromisso do Governo de Alagoas com políticas públicas estruturadas, baseadas em diálogo intersetorial e participação social, com foco na promoção da igualdade de direitos e no enfrentamento de diversas formas de discriminação.

Com a formalização do Grupo de Trabalho, o Estado inicia a etapa de elaboração técnica do Plano, que irá sistematizar diagnósticos, propor diretrizes e orientar a implementação de ações integradas em âmbito estadual.