O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quinta-feira (12), a 3ª reunião ordinária do ano, na qual deliberou sobre o funcionamento dos Núcleos de Direito de Família e do Tribunal do Júri. As resoluções integram um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional, com foco na qualificação técnica, padronização de procedimentos e ampliação da resolutividade.

No âmbito da Resolução nº 6/26, que trata do Núcleo de Direito de Família, foi aprovada a institucionalização de um modelo de apoio técnico multidisciplinar às Promotorias de Justiça com atribuição na área. A iniciativa considera o aumento da complexidade das demandas familiares, especialmente em casos que envolvem guarda, convivência e orientação parental, além da necessidade de suporte especializado para subsidiar a atuação ministerial.

Entre os objetivos estabelecidos estão a elevação da qualidade técnica das manifestações nos processos de família, o uso racional e estratégico da assistência técnica e o fortalecimento da atuação institucional diante de situações complexas. A proposta também busca assegurar maior estabilidade na condução dos conflitos familiares e ampliar a cooperação interinstitucional.

Em relação ao Núcleo do Tribunal do Júri, o colegiado deliberou sobre a organização da atuação ministerial nos processos de competência do Júri. A estruturação tem como finalidade fortalecer a atuação estratégica do MPAL nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, promovendo maior integração entre as Promotorias de Justiça e aprimorando a qualidade das manifestações. Em ambos os núcleos, o coordenador será definido pelos membros do Colégio.

Durante a reunião, o colegiado ainda foi comunicado sobre as atividades da Coordenadoria de Interlocução com o Conselho Nacional do Ministério Público, apreciou planos de atuação de promotorias e procuradorias de Justiça, analisou matérias administrativas internas e discutiu temas institucionais de interesse da classe. Também foram deliberados encaminhamentos relacionados ao planejamento e à organização de atividades estratégicas da instituição.