O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) é o canal oficial para a publicação de atos administrativos, leis, editais, licitações e decisões do poder público estadual. Por meio dele, normas, portarias, nomeações, exonerações e outros atos oficiais tornam-se públicos e adquirem valor legal. Também é possível divulgar atos de interesse de pessoas físicas ou jurídicas, desde que haja previsão legal.

O DOEAL materializa o princípio constitucional da publicidade, essencial para a transparência e a prestação de contas na administração pública. Essa publicidade garante à sociedade o direito à informação e o controle social sobre os atos do Estado.

Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo de Alagoas, como secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas, podem publicar no DOEAL. Os próprios órgãos estaduais encaminham seus atos para publicação oficial.

Todo o processo de publicação ocorre de forma digital, por meio do sistema eletrônico do Diário Oficial do Estado de Alagoas, disponível em diario.imprensaoficial.al.gov.br. Nesta plataforma, os conteúdos são armazenados, revisados e organizados para compor a edição diária.

A digitalização trouxe mais segurança e padronização às publicações. O site oferece navegação intuitiva e permite buscas refinadas por palavras-chave, termos, frases, CPF ou CNPJ. Para solicitação de orçamentos ou esclarecimento de dúvidas, o portal disponibiliza um formulário eletrônico.

Usuários que desejarem mais informações podem entrar em contato pelo telefone (82) 3315-8334 ou pelo e-mail [email protected]. O acesso ao formato físico da publicação é feito presencialmente na sede da Imprensa Oficial, localizada na Avenida Fernandes Lima, s/n, bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Para Maurício Bugarim, diretor-presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, a digitalização das edições ampliou significativamente o alcance do serviço, proporcionando mais agilidade e eficiência.

“O acesso é rápido e simples. Desenvolvemos uma ferramenta compatível com todos os dispositivos, para que qualquer cidadão possa cumprir suas obrigações legais com facilidade”, destaca o gestor.

* Estagiária, sob supervisão