A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), prorrogou o cronograma da Chamada Pública nº 001/2026. A alteração, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (11), amplia até o dia 23 de fevereiro o prazo para que pequenos produtores rurais, associações e cooperativas apresentem suas propostas de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de participantes no processo. Enquanto a Seduc define as demandas nutricionais das escolas, a Amgesp fica responsável pela recepção das propostas e pela abertura dos envelopes, centralizando a gestão administrativa na sede do órgão, localizada no bairro do Jaraguá.

Regras para entrega

Os interessados devem entregar dois envelopes lacrados (Habilitação e Projeto de Venda), acompanhados das amostras dos produtos, diretamente na sede da Amgesp. O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h. No dia 23 de fevereiro, data final para o recebimento, o prazo limite para entrega é às 8h50, pois a sessão de abertura dos envelopes terá início pontualmente às 9h.

A prorrogação do prazo por mais dez dias corridos visa facilitar a organização da documentação dos grupos produtores, assegurando que o Estado selecione as melhores propostas para o ano letivo de 2026.

O que diz o edital

A chamada pública está alinhada às normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A legislação determina que ao menos 45% da verba federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja destinada à compra direta de produtos da agricultura familiar, com preferência para itens orgânicos.

O edital é voltado para o atendimento de escolas em áreas urbanas. Já para as unidades indígenas e quilombolas, um processo seletivo específico foi iniciado em dezembro.