O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nesta terça-feira (10), uma reunião promovida pelo Núcleo e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos para discutir segurança alimentar e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana. O encontro reuniu representantes de terreiros, universidades, conselhos estadual e municipal de segurança alimentar e nutricional, além de órgãos do Estado e do Município, consolidando um espaço de escuta e construção coletiva.

A principal pauta foi o enfrentamento de relatos de insegurança alimentar vivenciada por comunidades de terreiro. Historicamente, esses espaços exercem papel social relevante ao oferecer alimentação não apenas aos seus integrantes, mas também às populações do entorno. Como encaminhamento, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho para dialogar com o Conselho Nacional competente sobre a construção de uma forma de atuação específica voltada a essa realidade.

Também ficou definida a realização de um diagnóstico aprofundado, incluindo o mapeamento das entidades religiosas e a análise das condições de acesso à água e à alimentação. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos já está em fase de elaboração de um levantamento das comunidades tradicionais, e o MPAL vai oficiar o órgão para que inclua dados específicos sobre segurança alimentar e nutricional.

Durante a reunião, foi levantada ainda a preocupação com situações que podem configurar racismo ambiental, especialmente no contexto das localidades atingidas pelo afundamento de solo provocado pela mineradora Braskem. Nessas áreas, comunidades de terreiro enfrentam dificuldades de acesso à água e aos seus territórios tradicionais. Para aprofundar a apuração, o MPAL promoverá interlocução com autoridades do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, a fim de avaliar possíveis medidas institucionais conjuntas.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, ressaltou a relevância do debate. “Estamos falando de territórios tradicionais que exercem função social reconhecida, inclusive na promoção da segurança alimentar. É fundamental que haja um diagnóstico sério, com dados concretos, para que as políticas públicas sejam estruturadas de forma adequada e respeitem a dignidade dessas comunidades”, declarou. A promotora de Justiça Dalva Tenório, integrante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, também participou da reunião.

A atuação do MPAL está alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, que estabelece diretrizes para garantir direitos territoriais, culturais, ambientais e econômicos desses grupos, com foco no acesso à terra, à água, à alimentação adequada e à participação social.

Mais recentemente, o Decreto nº 12.278/2024 instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, reforçando o compromisso do Estado brasileiro no combate ao racismo religioso e na valorização da ancestralidade afro-brasileira.