O Governo de Alagoas publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar empresas responsáveis pela realização de estudos de viabilidade técnica e operacional do transporte de balsas entre Japaratinga e Porto de Pedras, no Litoral Norte. O objetivo é reunir informações que possam subsidiar uma futura concessão do serviço à iniciativa privada.

As empresas interessadas terão 30 dias, a partir da publicação do edital, para protocolar o requerimento de participação. O edital e toda a documentação do processo estão disponíveis no site www.segov.al.gov.br/pmi.

Segundo o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, o modelo de PMI não gera custos para os cofres públicos, a exemplo do procedimento realizado para o Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi, que está em fase de finalização.

“O edital prevê que o Governo não pagará pelos estudos; o ressarcimento à empresa que tiver o projeto selecionado será feito exclusivamente pela futura vencedora da licitação da concessão. Assim, conseguimos a eficiência e agilidade da iniciativa privada, sob supervisão do Estado, sem nenhum ônus ao Poder Público”, explicou o secretário.

Como funciona o PMI

O Procedimento de Manifestação de Interesse visa obter estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos e ambientais que auxiliem o Estado a modelar uma eventual concessão futura.

Na prática, empresas privadas ou consórcios são autorizados a elaborar esses planejamentos. Após a entrega dos dados, o Governo avalia as propostas recebidas. O estudo vencedor poderá ser utilizado, total ou parcialmente, como base para o edital final de licitação da travessia.

O serviço atual

Atualmente, a travessia do Rio Manguaba, entre Japaratinga e Porto de Pedras, é realizada por três balsas, com capacidades para quatro, seis e oito veículos. Em períodos de alta temporada turística, são registradas longas filas e grandes períodos de espera na região.

Considerada uma região estratégica para a expansão do turismo, a chamada “Rota Ecológica dos Milagres” demanda investimentos contínuos para atender às necessidades atuais e futuras dos municípios, especialmente no que diz respeito ao serviço de travessia de passageiros e veículos, tanto a médio quanto a longo prazo.