pós a liminar que determinou a paralisação das atividades da Secretaria de Infraestrutura em imóvel considerado inadequado, relatos de servidores e denúncias apontam que o problema é mais amplo: prédios municipais com falta de segurança, sanitários irregulares, risco biológico e ausência de acessibilidade se espalham por diferentes endereços alugados da administração

A decisão judicial que atingiu a estrutura onde funcionava a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) — alvo de ação do Ministério Público do Trabalho — reacende um debate antigo dentro do serviço público municipal: o estado físico de diversas repartições, que, segundo relatos recorrentes, apresentariam o mesmo padrão de precariedade.

De acordo com servidores ouvidos pela reportagem e fontes ligadas ao cotidiano das unidades administrativas, problemas estruturais semelhantes aos descritos na ação do MPT se repetem em mais de um prédio público municipal.

Entre os pontos citados estão: ambientes insalubres, falta de segurança, risco de exposição a agentes biológicos, sanitários em condições irregulares e ausência de acessibilidade.

“Não é um caso isolado”, dizem servidores
A avaliação, nos bastidores, é que a liminar expôs apenas a ponta de um cenário maior: prédios antigos e alugados, improvisados e com manutenção insuficiente, onde o servidor trabalha sem garantias mínimas de conforto, salubridade e prevenção de acidentes.

Em diversas unidades, há queixas sobre:
fiação e instalações elétricas inadequadas e risco de curto-circuito;
ventilação precária e infiltrações, com mofo em paredes e tetos;
sanitários sem condições regulares, com problemas de limpeza, estrutura e funcionamento;
barreiras arquitetônicas, como acesso apenas por escadas e ausência de adaptações;
risco de exposição a agentes biológicos, especialmente em áreas com sinais de infestação ou falta de vedação adequada;

sensação de insegurança em prédios com circulação de pessoas nas áreas comuns e fragilidade de controle de acesso.

Exemplo recente: anexo do antigo Banco do Brasil

Um dos exemplos citados nas denúncias internas mais recentes é o anexo do prédio antigo do Banco do Brasil, onde também haveria queixas de condições físicas semelhantes às observadas no caso da Seinfra.

Servidores relatam desconforto e preocupação com a saúde ocupacional, afirmando que “o prédio não acompanha a necessidade mínima de uma repartição pública”, especialmente quanto a sanitários, acessibilidade e condições de manutenção.


Prédio do Calçadão do Comércio também é citado

Outro endereço lembrado por fontes consultadas é o prédio do Calçadão do Comércio, onde, segundo relatos, o ambiente apresentaria problemas de infraestrutura e conservação.

Servidores mencionam dificuldades semelhantes: instalações irregulares, adequações improvisadas e ausência de padrão mínimo para receber trabalhadores e público.


Meio Ambiente e Defesa em ex-concessionária: “condições insalubres”


A Secretaria de Meio Ambiente é apontada, por funcionários e interlocutores, como um caso de melhor condição, porém que merece atenção: o órgão funcionaria em uma ex-concessionária de veículos com aluguel caríssimo, com estrutura adaptada, mas, sem atender plenamente às condições adequadas de salubridade e organização do ambiente de trabalho.


Efeitos práticos: adoecimento, afastamentos e risco jurídico

Além do impacto humano — queda de produtividade, mal-estar e risco de adoecimento —, o problema também pode gerar passivo administrativo e judicial.

Especialistas em saúde do trabalho lembram que ambientes precários podem resultar em afastamentos, aumento de custos indiretos e responsabilização do poder público em casos de acidentes e doenças ocupacionais.

A liminar envolvendo a Seinfra, nesse contexto, passou a ser interpretada por servidores como um “alerta” para que outras unidades sejam vistoriadas e adequadas, evitando que novas medidas judiciais atinjam serviços essenciais por falta de condições mínimas de funcionamento.


O que diz a Prefeitura de Palmeira dos Índios

A continuidade do tema será acompanhada pela Tribuna do Sertão, com novos registros e relatos sobre as condições estruturais das repartições municipais.