Hannah Copertino / Agência Alagoas

O Governo de Alagoas avança na Política Estadual para a População em Situação de Rua. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho apresentado para o início da execução da política em uma reunião ocorrida na sexta-feira (28), na Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedh).

A proposta foi elaborada com base nos dados do 1° Censo da População em Situação de Rua, promovido pelo Governo de Alagoas.

“A gente avalia de forma positiva e satisfatória esse avanço, principalmente por saber que muitas pessoas vão sair das ruas. Eu fico emocionada porque foram muitos anos de sonhos, de luta e a gente começa a dar os primeiros passos para a garantia da cidadania e dos direitos da população em situação de rua. Agradeço a todos que participaram da sociedade civil e do Governo do Estado pelo compromisso em trazer dias melhores para as pessoas em situação de rua, concretizando todas as ações previstas no nosso plano, em cada eixo. Esse momento marca também o cumprimento da ADPF 976 que traz o olhar da inclusão social para essa população com as políticas públicas”, afirmou Rafaelly Machado, presidente do Movimento Nacional Pop Rua.

Essa foi a segunda reunião para debater o assunto. Na primeira, o comitê solicitou ajustes na proposta, que foram feitos e levados para o segundo encontro. O comitê é deliberativo e reúne representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e de entidades da sociedade civil, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“Foi uma reunião muito positiva e saímos com a sensação de dever cumprido porque nós, enquanto comitê, precisávamos homologar a proposta de trabalho junto a esse coletivo que construiu o Plano de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. Então, é um grande avanço, nos sentimos contemplados com a deliberação do comitê e torcemos que o governo acerte na aplicação dessas políticas. Acreditamos que será um sucesso porque o Governo do Estado de Alagoas está considerando o nosso plano e fazendo o que sempre sonhamos, que é passar pelo comitê para que ele se posicionasse, até para dar amparo à todas decisões administrativas que serão tomadas”, destacou o presidente do comitê, Mirabel Alves.

Para Fernando Hollanda, secretário executivo de Gestão Interna da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), a aprovação do comitê também representou um grande avanço.

“Eu achei excelente. Primeiro, porque o movimento aceitou a nossa proposta do aluguel social. Segundo, porque o comitê aprovou por unanimidade. Então, foi uma vitória muito grande para o nosso projeto de políticas públicas e de toda construção que a gente vem fazendo juntos. Estamos vencendo as etapas e, aos poucos, a gente vai atendendo a todo plano estadual”, disse.

Paralelo às tratativas com o CIAMP-Rua, o governo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida e cria os Auxílios Moradia e Novo Lar. O PL, divulgado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 26 de novembro, precisa ser aprovado para início da execução.

O Auxílio Moradia garante moradia digna por meio do aluguel social. As casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel. Elas vão contar com um acompanhamento multiprofissional semanal. Esses profissionais irão trabalhar para garantir a conclusão dos estudos, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras ações, resultando na autonomia dos beneficiários.

“Começar com o aluguel social foi um dos pontos mais assertivos do Estado, porque pensar em políticas públicas é pensar em moradia e trabalho para as pessoas em situação de rua”, concluiu Rafaelly Machado, presidente do Movimento Nacional Pop Rua.

Já o Auxilio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno para a cidade de origem das pessoas que estão em situação de rua em Alagoas e que desejam voltar para casa. Nesse caso, além de garantir transporte e alimentação, o estado também irá entrar em contato com o CRAS da cidade de origem para que seja dado um suporte na chegada e na reinserção social.