Após realizar o 1º Censo da População em Situação de Rua, que ouviu 2.265 pessoas em todo o estado, o Governo de Alagoas elaborou um Plano Integrado de Trabalho com o objetivo de assegurar direitos sociais e promover a dignidade das pessoas em situação de rua.

Entre as principais ações previstas está a criação do aluguel social, medida que busca reduzir a vulnerabilidade dessa população. Para viabilizar a iniciativa, o Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, responsável pela criação dos auxílios Moradia e Novo Lar. O PL, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26), aguarda aprovação dos deputados estaduais para que possa ser implementado.

O Auxílio Moradia prevê o acesso a habitação digna por meio do aluguel social. Conforme o projeto, os imóveis alugados serão entregues equipados com enxoval, oferecendo condições adequadas de permanência aos beneficiários. Além disso, os atendidos contarão com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, que atuará para garantir acesso à educação, qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho e outras ações voltadas à autonomia dos participantes.

Já o Auxílio Novo Lar tem como foco possibilitar o retorno de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem, para aqueles que desejam voltar para casa. Nesses casos, o Estado oferecerá transporte e alimentação, além de articular junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de destino, garantindo suporte na chegada e reinserção social dos beneficiários.

Paralelamente, o Governo de Alagoas mantém diálogo sobre a execução do Plano de Trabalho com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que reúne representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.

Uma nova reunião do comitê está agendada para esta sexta-feira (28/11), com o objetivo de validar o Plano. Após a aprovação do Projeto de Lei pela ALE e a validação do comitê, o Governo de Alagoas, por meio de diversas secretarias estaduais atuando de forma integrada, dará início à execução do Plano de Trabalho, consolidando a Política de Atenção à População em Situação de Rua no estado. O tema, considerado um desafio nacional e global, avança em Alagoas por meio dessa iniciativa.