O governador Paulo Dantas e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, participaram na manhã desta segunda-feira (24) da 6ª ação de entrega de títulos de terra no âmbito do Programa Rural Legal, beneficiando 601 agricultores familiares do município de Mata Grande.

Até agora, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) já emitiu 5.350 títulos do programa, e até o fim da gestão Paulo Dantas deve chegar a mais de 10 mil títulos de terra.

O governador Paulo Dantas agradeceu a todos os habitantes da região e, de maneira enfática, ressaltou o trabalho social desenvolvido pelo TJ. “Estamos juntos neste propósito de viabilizar títulos de propriedade para os pequenos produtores rurais do estado de Alagoas. Vamos fazer a maior entrega da história do estado de Alagoas, que são 10 mil títulos de propriedade”, destacou.

Segundo Paulo Dantas, o Programa Rural Legal assegura ao produtor rural segurança jurídica e abre margem para operações de crédito. “Ou seja, é um programa exitoso, que ajuda diretamente no crescimento econômico e no desenvolvimento humano do estado de Alagoas”, ressaltou.

“São por iniciativas como essas que o estado de Alagoas hoje tem o menor índice de desemprego; em setembro foi o estado que mais gerou emprego, batendo recorde na abertura de novas empresas; constrói neste momento 24 novos hotéis de grande porte por todo o estado de Alagoas”, contabilizou o governador.

O chefe do Poder Executivo acentuou que já entregou várias obras em Mata Grande, mas pretende levar ainda mais obras ao município. “Vamos trazer mais uma Creche Cria, revitalizar a rodovia ligando o município a BR-316, e já está autorizada a construção de um ginásio poliesportivo com recursos na ordem de R$ 7 milhões”, anunciou.

O presidente do TJ destacou que o Programa Rural Legal é importante não só para o Poder Judiciário, mas também para os poderes Executivo, Legislativo e para as prefeituras municipais que entregam títulos de propriedade rural às pessoas que tinham a posse de seus imóveis, mas não tinham de fato a terra. Para Fábio Bittencourt, a união dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, deputados estaduais e federais é fundamental para o sucesso dessa iniciativa.

A prefeita de Mata Grande, Fal Faria, expressou gratidão ao governador Paulo Dantas e ao presidente do TJ/AL, por garantirem a regularização fundiária de mais de 600 propriedades rurais no município. “É um marco na história de Mata Grande, que em 40 anos nunca tinha recebido título de terra. Esse programa veio para dar melhorias aos nossos agricultores. Eles vão poder tirar empréstimo, garantindo a segurança do seu documento”, disse.

Ela ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a economia do município. “A renda do nosso município é [oriunda da] agricultura. Então, Mata Grande está sendo ainda mais fortalecida com essa grande conquista, que teve início lá atrás, na gestão do ex-prefeito Erivaldo Mandur. E hoje eu tenho a honra de entregar [esses títulos], juntamente com o governador, o presidente do Tribunal de Justiça”.

Maior Programa Rural

O Rural Legal é o maior programa de regularização fundiária da história do Estado, criado a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg). O programa tem o objetivo de beneficiar agricultores familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da titulação de propriedades rurais de até 50 hectares e da entrega dos documentos de posse das terras – registrados sem qualquer tipo de custo.

A ação envolve também a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri); Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE); Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA); Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e  Prefeitura Municipal de Mata Grande.

Elias Vieira Brandão, de 73 anos, do povoado Terra Nova, esperava há mais de seis anos pela regularização de sua propriedade. “Agora, com o título de propriedade, eu posso ter mais tranquilidade para trabalhar”, comemorou o agricultor, fazendo um agradecimento especial ao governador Paulo Dantas pela conquista.

Seu Joaquim de Oliveira, tio de Elias, também foi contemplado com a regularização da propriedade onde vive. “Eu tenho essa propriedade desde solteiro e criei minha família lá”, disse Joaquim, que não soube contabilizar há quanto tempo esperava para receber seu título de propriedade rural. “A maioria do pessoal que tem terra por aqui, não tinha título de propriedade de suas terras”, ressaltou.

Furgões

Durante a solenidade em Mata Grande,o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) fez a entrega de quatro furgões, contemplando os municípios de Pariconha, Mata Grande, Inhapi e Olho D'Água do Casado.

Os furgões integram o kit do projeto de Apoio à Modernização de Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, Nº 059195, do Ministério do Desenvolvimento Social.

O projeto tem como objetivo fortalecer a estrutura logística e operacional das centrais municipais de distribuição, contribuindo para o aprimoramento da cadeia produtiva da agricultura familiar e a ampliação do acesso aos mercados institucionais e locais.

Para o presidente da Emater, Areski Freitas, os veículos potencializarão o processo de comercialização da produção da agricultura familiar, haja vista que um dos principais gargalos enfrentados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o transporte das mercadorias para os locais de entrega.

A disponibilização dos furgões também permitirá melhorar, ampliar e qualificar o atendimento à comunidade local, garantindo maior eficiência logística e contribuindo para o fortalecimento das redes de abastecimento alimentar.

Também estiveram presentes a entrega de títulos em Mata Grande o deputado estadual Remy Calheiros; o deputado federal Rafael Brito; o desembargador Márcio Roberto, membro da Coordenação do Programa Rural Legal; o secretário de Agricultura, Marcelo Melo, o presidente do Iteral, Jayme Silva; o presidente da Emater, Areski Freitas; vereadores; secretários municipais; vereadores e prefeitos da região sertaneja.