Em novembro de 2025, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 14 anos desde sua sanção, consolidando-se como um dos principais marcos da democracia brasileira. Desde que entrou em vigor, em maio de 2012, a legislação transformou a relação entre Estado e sociedade, fortalecendo o controle social, o combate à corrupção e o acompanhamento das políticas públicas por qualquer cidadão.

Instituída para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, a LAI vai além: permite que a população conheça dados sobre gastos governamentais, programas sociais, obras, serviços e ações do poder público. Assim, amplia a garantia de outros direitos essenciais, como educação, saúde, igualdade, moradia, assistência social e segurança.

Hoje, qualquer cidadão pode, de forma simples, acompanhar a execução de programas sociais, verificar investimentos federais em creches, localizar unidades do Farmácia Popular ou monitorar o andamento de programas habitacionais. Esse acesso transforma o cotidiano e dá transparência à atuação do poder público.

Em Alagoas, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem papel de destaque na consolidação da cultura de transparência. O Estado avança continuamente em mecanismos de acesso à informação, qualificação de servidores, ampliação dos dados disponibilizados e melhoria no atendimento às demandas enviadas pelo e-SIC, aproximando cada vez mais a população da gestão pública.

Como parte desse compromisso, o Governo de Alagoas lançou, em maio deste ano, a terceira edição da Cartilha da Lei de Acesso à Informação, elaborada pela Superintendência de Ouvidoria e Transparência, unidade da Controladoria-Geral.

O material, atualizado e de linguagem acessível, explica o funcionamento da LAI, orienta sobre como formular pedidos de informação, detalha os procedimentos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e reforça os princípios de transparência ativa e passiva.

Para a Controladora-Geral do Estado, Samara Suruagy, celebrar os 14 anos da LAI é reconhecer o impacto positivo da transparência na vida das pessoas.

“A Lei de Acesso à Informação é uma conquista da sociedade brasileira. Em Alagoas, temos trabalhado para ampliar o acesso e assegurar que a população possa acompanhar a gestão pública com clareza e confiança. Transparência é participação, é fortalecimento da democracia, e esse é um compromisso permanente da Controladoria”, destacou.

A LAI exige responsabilidade e atualização contínua dos órgãos públicos, mas também garante que o cidadão não precise justificar o motivo de seu pedido. O direito à informação é universal, simples e assegurado por lei.

A trajetória de 14 anos da LAI mostra que a legislação não apenas modernizou a administração pública, como também aproximou governo e sociedade, construindo uma relação mais transparente, responsável e democrática.

No aniversário desta lei que transformou o país, o Governo de Alagoas reafirma seu compromisso em fortalecer a transparência pública, promover o acesso à informação e estimular a participação social como pilares de uma gestão mais eficiente e voltada às necessidades da população. A LAI segue como instrumento essencial para garantir uma democracia cada vez mais acessível e participativa.