A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveu, na última quarta-feira (13), uma capacitação voltada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O treinamento ocorreu na sede da Escola de Governo, no Centro de Maceió, e reuniu profissionais da área técnica da pasta estadual de saúde.

Instituída pela Lei nº 13.709/2018, a LGPD estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir que essas informações sejam coletadas e processadas de forma ética e transparente, preservando a privacidade e a segurança dos cidadãos.

Em vigor desde 2020, a legislação representa um marco na forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais. Na Sesau, a capacitação foi conduzida pelo procurador do Estado Luiz Vale, que abordou aspectos práticos e legais da aplicação da LGPD no contexto da saúde pública.

De acordo com Rita Bitencourt, assessora de Transparência da Sesau, a iniciativa busca orientar e sensibilizar os servidores sobre o correto tratamento de dados pessoais. "Reforçamos a importância da segurança da informação no ambiente institucional, especialmente na saúde, onde lidamos com dados sensíveis, como diagnósticos de doenças", destacou.

"O manejo adequado das informações de saúde é essencial para garantir o acesso à informação pública, conforme o princípio da transparência na administração. Entretanto, manter em sigilo dados sensíveis, como informações sobre pacientes, é fundamental, pois esses dados dizem respeito somente ao próprio paciente", explicou Rita Bitencourt.

Alajose Medeiros, encarregada do Tratamento de Dados da Sesau, ressaltou que a capacitação integra um esforço maior do Governo de Alagoas para consolidar o estado como referência em proteção de dados e segurança da informação.

"A Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde é crucial para assegurar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos pacientes em relação aos seus dados pessoais sensíveis", afirmou Alajose Medeiros.

O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, também destacou a importância da qualificação dos servidores. "Nossa maior preocupação é garantir que o servidor esteja informado, capacitado e alinhado com os avanços das leis, da tecnologia e das novas diretrizes governamentais", concluiu o gestor.