O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), a autorização e o regulamento do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE) para a realização de concurso público destinado ao provimento de 20 cargos vagos de procurador do Estado. Serão 10 vagas para nomeação imediata e outras 10 para formação de cadastro de reserva.

O regulamento do concurso define as atribuições do CSPGE na organização do certame, incluindo a fixação das vagas, a definição das disciplinas, a elaboração do edital e a convocação dos candidatos.

De acordo com o documento, a comissão do concurso será responsável por processar e fiscalizar todas as etapas, podendo solicitar apoio de qualquer órgão da PGE, quando necessário.

A comissão foi designada pelo CSPGE e é composta por procuradores do Estado, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidência ficará a cargo de um membro do próprio Conselho. Integram a comissão os procuradores João Paulo Gaia Duarte (presidente), Luana Pereira Ávila de Oliveira, Alan Jósimo de Santana Galvão e Pedro José Costa e Melo (representante do Centro de Estudos), além de Victor Oliveira Silva, representante da OAB/Seccional Alagoas.

“Com o apoio do Governo do Estado, a PGE deu mais um passo importante para fortalecer sua atuação: foi autorizado e regulamentado o novo concurso público para Procurador do Estado. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, abre caminho para a recomposição do quadro e a chegada de novos profissionais que irão reforçar a defesa jurídica do Estado”, destacou a procuradora-geral, Samya Suruagy.

O presidente da comissão, procurador João Paulo Gaia Duarte, informou que a próxima etapa será a definição da instituição organizadora do certame. “Essa definição será feita em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão”, afirmou.