O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participa, nestes dias 5, 6 e 7 de novembro, da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

O evento reúne representantes de diversos tribunais brasileiros para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2023 e do Provimento nº 107/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceram novas diretrizes para o processamento e pagamento de precatórios.

Representando o TJAL, o juiz auxiliar da Presidência e coordenador de precatórios, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, destacou a importância do encontro como espaço de alinhamento técnico e troca de experiências entre os tribunais.

“Os tribunais estão debatendo esse novo regramento de forma a encontrar uma uniformidade na maneira de agir, visando sempre o pagamento célere aos credores e também preservando a regularidade fiscal e o equilíbrio econômico do erário”, explicou o magistrado.

Além do juiz Antônio Rafael, o TJAL também está representado pela diretora da Diretoria de Precatórios, Karina Nakai, que participa das oficinas e painéis temáticos promovidos durante o encontro.

“O Tribunal de Justiça de Alagoas participa ativamente das discussões, e também contribui com suas boas práticas e experiências para o aprofundamento dos temas discutidos”, completou o juiz Antônio Rafael.