O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, é um dos signatários da “Carta de Salvador”. O documento foi divulgado ao final XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado entre 6 e 8 de outubro, em Salvador (BA).

Confira a íntegra da Carta.

O documento assinado ao final do encontro reúne deliberações unânimes dos tribunais estaduais e reafirma compromissos institucionais do Judiciário com a democracia, a transparência e a inovação.

Entre os 12 pontos destacados na carta, o item 9 manifesta apoio à consolidação da Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, reconhecendo a comunicação como instrumento essencial para o fortalecimento da transparência e da confiança pública nas instituições.

O documento propõe o fortalecimento das estruturas de comunicação dos tribunais, a promoção da linguagem simples e acessível, já destacada em edições anteriores do Consepre, e a implementação de ações voltadas ao enfrentamento da desinformação.

A iniciativa amplia o apoio já registrado na Carta de Lençóis Maranhenses, com ênfase na comunicação como vetor de legitimidade institucional.

O documento reafirma o compromisso do Judiciário estadual com a defesa da Constituição, a independência judicial, a equidade, a sustentabilidade e o uso ético da inteligência artificial.

A Carta também enfatiza o compromisso dos Tribunais de Justiça com a sustentabilidade ambiental, propondo a criação de um Programa Nacional de Descarbonização Judiciária.

A iniciativa visa à redução das emissões de carbono, ao uso eficiente de energia e à transição para fontes renováveis nas unidades judiciárias, alinhando o Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Outro ponto de destaque no documento é a valorização da diversidade jurídica e cultural brasileira, com a proposição de protocolos específicos para o atendimento jurisdicional a comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.

A Carta ainda reforça políticas de inclusão, equidade de gênero e atenção a grupos vulneráveis, como parte do compromisso dos tribunais com a construção de uma justiça mais representativa e acessível.

A Carta de Salvador foi assinada pelo presidente do Consepre, desembargador Raduan Miguel Filho (TJRO), e os demais dirigentes dos Tribunais de Justiça que compõem o colegiado.

O Consepre reúne os presidentes dos Tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento institucional do Judiciário estadual brasileiro.