A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) lançou o edital da 2ª Edição do Prêmio Professor José Edmilson de Souza para reconhecer ações de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes desenvolvidas por Conselhos Tutelares. 

As inscrições, que tiveram início nesta quarta-feira (1) e seguem até o dia 22 de outubro, são gratuitas, sendo realizadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/gEHuuKx2MnwJ6ZWP9.  

Para obter mais informações sobre essa edição do prêmio, que traz como tema de reflexão “A importância da intersetorialidade no enfrentamento ao trabalho infantil como violação de direitos fundamentais”, basta acessar o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de terça-feira (30). 

A outorga do título de reconhecimento será dada até nove Conselhos Tutelares, sendo um por cada região de planejamento do estado que são o Agreste, Alto Sertão, Baixo São Francisco, Médio Sertão, Metropolitana, Norte, Planalto da Borborema, Serrana dos Quilombos e Tabuleiros do Sul. 

O prêmio será concedido conforme as categorias: boas práticas em rede, ações inovadoras e homenagem especial. Serão consideradas iniciativas que contribuam para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma articulada e intersetorial, envolvendo três ou mais instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), bem como mediante a utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). 

A premiação é concedida pela Secdef em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. A iniciativa tem por finalidade reconhecer e valorizar iniciativas que evidenciem a atuação em rede, o protagonismo infantojuvenil, promoção da proteção integral de crianças e adolescentes e o enfrentamento ao trabalho infantil.