A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participou do 4º Seminário Estadual para Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que aconteceu nesta quinta-feira (13), em Maceió. O evento contou com ampla participação social e teve o objetivo de atualizar diretrizes para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para o atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

De acordo com a coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza, o seminário constitui um instrumento importante para garantir um processo participativo e plural, envolvendo os diferentes agentes sociais e instituições da rede socioeducativa.

“O processo de avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo é uma obrigação da União, que executamos com muito prazer e comprometimento. É um processo de construção que só vamos efetivar se o fizermos de forma integrada, uns aprendendo com os outros; e o Governo Federal está à disposição para servir nesta construção”, afirmou a coordenadora.

Na oportunidade, Mayara Souza avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pelo Estado de Alagoas no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. “Sempre o Estado de Alagoas traz uma marca que é cada vez mais difícil de se enxergar, que é a socioeducação fundamentada nos parâmetros educativos e nas metodologias pedagógicas. É uma característica da qual o Estado pode se orgulhar com muita seriedade, pois Alagoas está um passo à frente de todo o Brasil”, pontuou Mayara Souza.

A titular da Seprev, Paloma Tojal, ressaltou a atenção priorizada do Governo de Alagoas à medida socioeducativa e afirmou que a pasta está envolvida na construção de um novo Plano de Atendimento Socioeducativo, visando o aprimoramento do serviço, não só em Alagoas, mas em todo o Brasil.

“É muito bom ver que a medida socioeducativa em Alagoas é reconhecida pelo trabalho que é realizado aqui. A Secretaria de Prevenção à Violência está empenhada na avaliação do Plano para que possamos construir um ambiente social cada vez mais seguro, com mais igualdade, cidadania, e que garanta os direitos dos nossos adolescentes e jovens”, afirmou a secretária.

Participação dos adolescentes

A programação contou, ainda, com a participação dos adolescentes da Unidade de Internação Masculina Extensão (UIME A/B), que emocionaram os presentes com uma peça sobre a valorização dos laços familiares. O socioeducando J., de 16 anos, representou os demais em um relato sobre a internação. “Não faltam oportunidades para quem tem interesse em evoluir na vida. A minha família está satisfeita e eu tenho chances que não teria lá fora”, avaliou.

Os adolescentes puderam participar também das discussões que aconteceram nos eixos temáticos, que debateram a gestão do Sinase, a qualificação do atendimento socioeducativo, a participação e a autonomia das/dos adolescentes e o fortalecimento dos sistemas de justiça e segurança pública.

Referência Nacional

O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rêgo, participou do primeiro painel expositivo do seminário, onde apresentou a evolução do Sistema Socioeducativo de Alagoas nos últimos 10 anos. Atualmente, o Governo do Estado oferece 441 vagas, das quais apenas 147 estão ocupadas.

Segundo o superintendente, recursos como infraestrutura de excelência, atenção integral à saúde, programas educacionais e profissionalizantes são fundamentais para o êxito da reinserção social deste público. “Investimentos em estrutura e em metodologias efetivas fizeram do Estado de Alagoas referência para o Brasil, no tocante ao atendimento socioeducativo. Sabemos o quanto essa mudança é necessária e estamos envolvidos para continuar evoluindo”, disse Otávio Rêgo.