Everton Dimoni / Ascom Seprev

Na data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) deu um passo significativo para a garantia dos direitos da população trans e travesti. Por meio do projeto Respeita Meu Nome, a Casa de Direitos de Maceió viabilizou a mudança de nome e gênero no documento civil de uma jovem trans em cumprimento de medida socioeducativa, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão social e o respeito à identidade de gênero.

A socioeducanda R., que recentemente completou 18 anos, cumpre medida na Unidade de Internação Feminina (UIF), em Maceió, e está prestes a ter seu nome e gênero reconhecidos legalmente na documentação. Para ela, essa mudança representa, mais do que uma conquista pessoal, um passo importante na luta pela igualdade de direitos.

“Para mim é um sonho realizado poder colocar no documento o nome com o qual eu me identifico e que mostra quem eu sou, como eu me reconheço. Essa possibilidade de mudança é uma forma de combater o preconceito, pois exige que os outros te respeitem pelo que você é, e isso impacta todos os aspectos da vida”, afirmou a jovem.

A mudança nos documentos foi possível graças a uma ação conjunta que envolveu a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e a Casa de Direitos de Maceió, por meio do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD). O núcleo é responsável pelo projeto Respeita Meu Nome, que auxilia a população trans e travesti na mudança de nome e gênero no documento civil. 

A coordenadora do NPGD, Karoline Moura, explica que o atendimento é feito de forma humanizada, sem julgamentos ou discriminação. Ela ressalta ainda que o Governo de Alagoas tem empreendido esforços para que todos tenham o direito de viver plenamente suas identidades, e que a burocracia não deve ser um empecilho para a realização desse sonho.

“A sociedade precisa estar consciente da existência das diferentes identidades de gênero, além dos binários masculino e feminino. É preciso encorajar as pessoas a buscar esse reconhecimento legal, e o Estado tem trabalhado muito e buscado serviços e recursos especializados para auxiliar essa população”, afirmou a coordenadora.

A supervisora da UIF, Silvia Medeiros, afirma que a proposta é particularmente importante no âmbito da medida socioeducativa, em que adolescentes e jovens em conflito com a lei estão mais vulneráveis à discriminação.

“O trabalho da Seprev traz uma abordagem humanizada e inclusiva, que busca reintegrar esses jovens à sociedade de maneira efetiva, respeitando sua identidade e direitos. Essa mudança no documento trará segurança para a adolescente e esperança em um futuro melhor, além de ajudar a combater a discriminação e o sofrimento que a jovem passaria se continuasse a ser associada a um gênero com o qual não se identifica”, pontuou a supervisora.