Em uma movimentação legislativa relevante, o Deputado Estadual Fernando Pereira, em uso de suas prerrogativas parlamentares, protocolou junto à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, um requerimento formal que insta à realização de uma Audiência Pública. O propósito desta convocação é discutir, de maneira aberta e democrática, as questões e desafios associados à prestação de serviços pela empresa Águas do Sertão. Este encontro está agendado para o dia 12 de abril, pontualmente às 9 horas, nas dependências do Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.

O escopo deste encontro legislativo é fornecer um fórum onde se possa debater, com transparência e sob a égide do direito administrativo e do direito do consumidor, os transtornos e desafios enfrentados pelos cidadãos alagoanos no tocante ao acesso e fornecimento de água potável - um direito essencial segundo o ordenamento jurídico vigente.

Nesta audiência, será concedido espaço para que a população em geral, bem como lideranças políticas representativas de diversos municípios do estado de Alagoas, possam apresentar suas preocupações, experiências e sugestões. É uma oportunidade ímpar para que os usuários dos serviços prestados pela Águas do Sertão exponham suas vivências, contribuindo assim para a construção de soluções juridicamente viáveis e socialmente justas.

A participação popular é de suma importância para o exercício da cidadania e da democracia participativa. A presença de cidadãos engajados, munidos de suas experiências e demandas, enriquecerá o debate e possibilitará aos representantes legislativos e à empresa prestadora de serviços uma visão mais abrangente e profunda dos problemas enfrentados, orientando assim a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às necessidades da população.

Esta convocação reflete o compromisso do deputado estadual Fernando Pereira em fiscalizar e promover o debate sobre temas de relevante interesse público, utilizando-se do instrumento da Audiência Pública como meio de exercer tal múnus, em conformidade com os princípios da administração pública e dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

Portanto, reitera-se o convite a toda a população alagoana e às lideranças políticas de todos os municípios para que compareçam à Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 12 de abril, às 9h, para participarem ativamente desta Audiência Pública. Sua presença e participação são essenciais para a construção de um diálogo construtivo e para a formulação de soluções que atendam às necessidades da comunidade alagoana no que diz respeito ao fornecimento de água potável.