Durante a realização da II Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal em Palmeira dos Índios, uma palestra proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) capturou a atenção dos participantes ao enfatizar uma importante regra fiscal: a vedação de solicitar empréstimos no último ano de mandato dos prefeitos. Esta diretriz ganhou destaque em virtude de recentes eventos políticos locais, nos quais o prefeito, apelidado de "imperador", Julio Cezar, solicitou um empréstimo significativo de 30 milhões de Reais, com aprovação em tempo recorde pela Câmara Municipal.

O pedido de empréstimo, efetuado no dia 28 de dezembro de 2023 e aprovado no dia seguinte pela Câmara em sessão relâmpago, entrou em contradição direta com as orientações do TCE, gerando debates sobre a legalidade e as implicações da ação. O Banco do Brasil, responsável pela operação, não concretizou o empréstimo no tempo esperado devido ao feriado bancário de fim de ano, deixando em aberto a data de liberação dos fundos. Até o momento, não foi possível confirmar se o empréstimo foi efetivado dentro do ano corrente, o que poderia constituir uma violação às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

A Jornada Itinerante, que ocorreu nesta quinta-feira (14), no auditório do Ifal, foi promovida pela Escola de Contas Públicas do TCE/AL, em colaboração com várias entidades, incluindo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Prefeitura de Palmeira dos Índios. O evento reuniu autoridades e gestores de 20 municípios da região para um dia repleto de palestras e atividades focadas no aperfeiçoamento da gestão pública.

Entre os representantes do TCE/AL, estavam presentes figuras de destaque como o presidente Fernando Toledo, o vice-presidente Otávio Lessa, entre outros conselheiros e autoridades, todos compartilhando insights e orientações valiosas para a governança local eficaz. Além disso, a jornada foi enriquecida com a presença de autoridades educacionais e uma homenagem cultural aos povos indígenas locais, reforçando o compromisso da comunidade com a diversidade e o respeito mútuo.

O episódio do empréstimo, juntamente com os ensinamentos compartilhados durante a jornada, destaca a importância da aderência rigorosa às normativas fiscais e de governança, especialmente em períodos pré-eleitorais. Resta agora aguardar as consequências da ação do prefeito Julio Cezar e a resposta das autoridades competentes, enquanto a comunidade de Palmeira dos Índios e região continua a navegar pelas complexidades da gestão pública com o apoio do Tribunal de Contas e de outras instituições chave.