O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Corregedoria Nacional de Justiça estarão em Maceió, a partir desta quarta-feira, 17, para acompanhar desdobramentos do caso Braskem.

A agenda inclui visitas com o governo de Alagoas, com a prefeitura de Maceió, com a Assembleia Legislativa do Estado e representantes da Braskem, além de instituições do Sistema de Justiça, como a Defensoria Pública.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, realiza uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais onde tramitam processos sobre a tragédia ambiental, associados à extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica. O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.

Na comitiva, estarão presentes a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair. Do CNMP, participam o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

O Observatório é composto por membros do CNJ e do CNMP, sob a coordenação das secretarias gerais de ambas as instituições. Em caráter nacional e permanente, o colegiado busca o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Desde 2019, o caso Braskem é acompanhado pelo observatório e, em dezembro do ano passado, o nível de acompanhamento foi elevado ao máximo, o nível 3, incluindo a realização do monitoramento contínuo e próximo junto às autoridades competentes.

Na agenda em Maceió, o grupo pretende, ainda, conversar com a população e representantes dos atingidos e fazer visita à área afetada. Conforme informações de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas abandonaram suas residências, escolas e locais de trabalho.

Os órgãos federais permanecerão em Maceió até o dia 20.