Alagoas
Instituições pedem bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para moradores de novos bairros afetados
Após a Braskem se recusar a pagar indenização às famílias que vivem nas novas áreas incluídas no mapa de risco, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram a Justiça para aplicar "medidas coercitivas" contra a mineradora, como o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 1 bilhão.
Juntos, os órgãos tentam fazer com que a empresa cumpra decisão liminar judicial que determina o pagamento de indenização aos moradores de novas áreas afetadas pelo afundamento do solo.
Esses imóveis se localizam em parte do Bom Parto, da Rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol. Essas localidades estão em monitoramento e a realocação é opcional.
Nesta quarta-feira, 13, DPU disse que iria acionar a Justiça para "medidas coercitivas, como aplicação de multas, bloqueio de bens para forçar a Braskem a cumprir uma decisão judicial liminar, determinando, ou o ingresso dessas famílias do mapa versão cinco no programa de compensação financeira, ou caso as pessoas queiram continuar a morar naquela região - que é possível, porque é um risco monitorado - que elas sejam indenizadas pelo rebaixamento da qualidade de vida por estarem morando em área de risco e também pela desvalorização do imóvel", disse o defensor público da União Diego Alves.
Durante audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada na terça-feira, a Braskem declarou que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização às famílias dos bairros do Bom Parto e Farol, que foram incluídas nas novas áreas do mapa de risco.
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