A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assinaram, na quarta-feira (12), o acordo de cooperação do programa "Visita Solidária". A iniciativa busca monitorar o cumprimento da pena de quem está no regime aberto, semiaberto ou com restrição de liberdade, e em prisão domiciliar, reduzindo, desta forma,  a reincidência criminal.

O programa funcionará por meio de visitas, que serão realizadas por equipes formadas por policiais, assistente social e psicólogo. Atualmente, mais de 7.600 pessoas em Alagoas estão cumprindo pena no regime aberto ou semiaberto.

De acordo com o secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, poderá ocorrer a regressão do regime caso seja constatado o descumprimento da decisão judicial. "O programa Visita Solidária é mais um instrumento de segurança para Alagoas, pois visa verificar o cumprimento integral das decisões judiciárias, garantindo o seu cumprimento integral no tocante aos reeducandos que se encontram no regime semiaberto e aberto. Nosso intuito é efetivamente fazer valer o que está na sentença”, disse o secretário.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, destacou  a importância do projeto. "Essa fiscalização é importante para que os apenados do sistema prisional saibam que estão sendo monitorados. Estamos felizes em participar dessa iniciativa", afirmou.

As atribuições dos órgãos serão divididas em: o TJAL deverá, por meio da Vara de Execução Penal, fornecer às secretarias as requisições de visitas e demais informações pertinentes ao acompanhamento dos apenados. Já a SSP realizará o planejamento e a execução das visitas. A Seris terá a missão de enviar, semanalmente, à Secretaria de Segurança Pública a relação atualizada de apenados.