A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram mais um acordo este ano. Desta vez, o diálogo entre as instituições encerra três processos e beneficiará adolescentes em conflito com a lei, internados na Unidade Socioeducativa de Semiliberdade de Maceió.

As ações judiciais referem-se à exigência de segurança dentro da unidade socioeducativa, como projeto de combate a incêndios, laudo de insalubridade e a inscrição da unidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“A Câmara está fazendo um trabalho de parceria com o MPE e com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). E este ano conseguimos resolver pendências jurídicas que garantem melhorias na assistência aos menores e mais segurança dentro das unidades”, explicou o coordenador da Câmara, procurador Alysson Melo.

Outra importante informação referente ao acordo é quanto à liberação judicial do valor que supera R$ 1 milhão das contas do Estado. A promotora Marília Cerqueira confirmou que vai requerer o desbloqueio, garantindo que o recurso retorne aos cofres do Estado para que sejam implementados em projetos em prol das unidades socioeducativas.

Conquistas

O procurador Alysson Melo destacou que o ano de 2023 foi marcado por importantes acordos, como o que resultou na construção de uma nova estrutura de acolhimento para melhorar a assistência aos adolescentes com dependência química. Além disso, a Câmara atuou em outros processos que visam trazer melhorias para a administração pública Estadual.

“A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE tem cumprido o seu papel de dirimir conflitos e buscar soluções com todas as partes envolvidas, com diálogo próximo e cooperação. Este ano alcançamos excelentes resultados e em 2024, queremos continuar atuando para o avanço dessa coordenadoria dentro da PGE”, disse Alysson Melo.