A Câmara de Vereadores convoca, nesta sexta-feira, 17, uma audiência pública para discutir junto com a sociedade a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024). Ela ocorrerá às 14h, na sede do Poder Legislativo. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de segunda-feira.

Na semana passada, o parecer prévio da LOA foi lido em plenário, como prevê o Regimento. Desta forma, o passo seguinte é justamente a discussão com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho, ressaltou a necessidade da discussão de forma ampla e plural.

"A LOA é que define o que será gasto e como será investido. E assim é fundamental que a população participe para saber o que está sendo planejado pelo Executivo. Nós, do Legislativo, também contribuímos com essa discussão ao lado da sociedade", destacou.

A CCJ é quem irá formatar legal e juridicamente o texto, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares, é uma demanda da Comissão de Orçamento e Finanças.

Segundo explicou o presidente da CCJ, vereador Brivaldo Marques (MDB), a produção do texto final é resultado da combinação do já é compromisso do Executivo com o que foi indicado pela população.

"O que nós fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos", completou Brivaldo.